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O juiz da 9ª Vara de Arapiraca, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, revogou a decisão judicial que obrigava o vereador Edvânio de Oliveira Nunes, o Edvânio do Cangandu (Avante), a pagar mais R$ 10 mil de fiança. A revogação aconteceu nesta quarta-feira (25).
O vereador arapiraquense foi preso na última sexta-feira (20), acusado de receptação, sendo liberado após pagar R$ 19.800 de fiança. O reforço de R$ 10 mil foi imposto pela juíza plantonista, que analisou o caso no sábado (21) e reclassificou o crime para adulteração.
Na decisão publicada nesta quarta (25), o juiz entendeu que “a adequação à possível prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo prescinde de provas, o que não se pode, neste momento, ser atribuída ao autuado."
Na decisão, o magistrado entende que o valor fixado é suficiente para a finalidade da medida, que nada mais é que fortalecer o vínculo entre o flagrado e o Juízo e servir de desestímulo à prática de delitos.
“Registre-se que o autuado é tecnicamente primário, trabalha e forneceu endereço onde pode ser encontrado, não há, portanto, indicativos concretos de que ele pretenda furtar-se à aplicação da lei penal ou de que irá perturbar gravemente a instrução criminal”, conclui Rômulo Vasconcelos.
