Governo vem discutindo regulamentação dos trabalhadores por aplicativos — Foto: Reprodução EPTV
O governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo discutido há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos:
1- remuneração mínima;
2- seguridade social;
3- segurança no trabalho;
4- transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores .
A definição da proposta ocorre em um momento estratégico. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas com atenção especial aos que trabalham por aplicativos.
O governo Lula queria concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. No entanto, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês.
Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.