Crédito: Carlos Moura/STF

O assunto mais comentado nos meios políticos, atualmente, é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na última sexta-feira (25). A decisão estabelece um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma lei que atualize a distribuição de deputados por estado, baseada na população de cada unidade federativa conforme censo de 2022. Sendo assim, Alagoas deve perder um deputado federal e três vagas na Assembleia Legislativa.

Os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, propondo que o Congresso aprove a referida lei até 30 de junho de 2025. Se a Câmara não fizer o novo cálculo dentro do prazo estabelecido pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (T.S.E) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal.

De acordo com uma projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um total de 14 estados, incluindo Alagoas, podem ter suas bancadas na Câmara dos Deputados reduzidas. Alagoas, que possui 9 deputados federais, ficaria com oito.

A Constituição prevê que a composição das Assembleias Legislativas está diretamente relacionada com a representação dos estados na Câmara dos Deputados. Como o cálculo é feito no sistema três por um, a Assembleia Legislativa de Alagoas perderia três vagas e seria reduzida dos atuais 27 deputados para 24.

A medida representa, na corrida pelo voto, um  aumento no quociente eleitoral.