Deltan Dallagnol presta depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (2) - Foto: Divulgação

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) prestará depoimento à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (2), a partir das 15h (de Brasília), por meio de videoconferência.

Dallagnol estará na oitiva na condição de investigado por suas falas que colocam em xeque a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.

O mandado da PF resume o motivo apenas em “termo de declarações”. O depoimento foi solicitado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

A intimação ocorreu em 30 de maio, mesmo dia em que ele apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.

Na defesa, o parlamentar alega que o TSE “usurpou” das prerrogativas do parlamento ao indeferir sua candidatura e, por consequência, declarar a perda de seu mandato. Dallagnol também cita no documento que a Corte “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica”.

Ainda de acordo com o deputado, não há nenhuma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.

O argumento da acusação e dos ministros que concordaram com o indeferimento da candidatura de Dallagnol é que ele teria pedido exoneração do MPF para escapar de processos administrativos que poderiam, eventualmente, resultar em sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.