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Por não ter encaminhado informações obrigatórios, sobre saldos contábeis de 2022, para a União, a cidade de Palmeira dos Índios está impedida de receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que seriam voltados para Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) 2024. Para se tornar apta para o cálculo do VAAT, Palmeira e todos os municípios inabilitados devem enviar ou retificar as informações até 31 de agosto deste ano.
Os prefeitos de cada cidade pendente já foram comunicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As informações são enviadas para a União através do sistema para a prestação de contas, na Secretaria do Tesouro Nacional.
Em Alagoas, além de Palmeira, existem 74 cidades pendentes. No Brasil, são 2.630 municípios nessa mesma condição. Confira a lista completa aqui.
