Pacheco vê avanço em negociação sobre MPs após reunião com Lira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que houve avanço na negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. Os dois se reuniram para discutir a questão na manhã desta terça-feira (28).
Pacheco disse que a reunião foi "cordial" e que vai levar para análise dos líderes no Senado a proposta da Câmara para resolver o impasse.
Na segunda (27), os deputados apresentaram uma proposta que mantém as comissões mistas para análise das MPs, mas estipula que elas tenham prazo máximo – o que hoje não existe.
Além disso, devem ser compostas por maioria de deputados: três para cada senador. No modelo atual, são 12 deputados e 12 senadores.
Pacheco disse que vai levar o texto aos líderes até esta quarta-feira (29). No entanto, já há resistência à medida. Senadores indicam que há consenso pela aprovação do prazo máximo para os colegiados, mas resistem à maior quantidade de deputados.
As MPs são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União".
Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
Após ser editada, uma MP é analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de as comissões mistas serem criadas.
Na semana passada, porém, Rodrigo Pacheco, na condição de presidente do Congresso e atendendo a um pedido de parlamentares, determinou a retomada das comissões mistas, o que contrariou Lira.
Diante do impasse, integrantes do governo e líderes da base têm tentado articular um entendimento para que as MPs possam ser analisadas.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, e os líderes do governo no Congresso, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AO), têm buscado Lira e Pacheco a fim de encontrar esse entendimento.
Todas as MPs editadas pelo governo Lula ainda estão no prazo de validade e podem ser prorrogadas, mas como ainda há medidas editadas no governo Jair Bolsonaro na fila, o governo Lula busca uma alternativa para que nenhum ato perca validade.