Filhos de Pelé conseguem liminar provisória que concede segredo de Justiça para processo de inventário
Os filhos de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) uma liminar que concede segredo de Justiça no processo de inventário do ex-jogador. Anteriormente, um pedido do filho Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, para tornar o processo sigiloso havia sido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, no litoral de São Paulo, Suzana Pereira da Silva.
De acordo com documento, a justificativa do desembargador do TJ-SP Miguel Brandi, que é relator no processo, foi de que este é um inventário de uma "pessoa conhecida e reconhecida mundialmente".
"A não concessão de efeito resultaria na imediata possibilidade de acesso irrestrito ao processo, o que não se recomenda, além do que tornar-se-ia precocemente inútil o recurso", destacou o relator.
O advogado Augusto Miglioli, que representa Edinho, Kely Nascimento e Jennifer Nascimento, disse que a decisão é liminar e não definitiva, portanto é provisória e passa a ser válida até o julgamento do mérito do recurso.
"Como esse recurso tem que ser julgado por um órgão colegiado, essa liminar é dada por um único desembargador. Quando for o julgamento do mérito, do recurso, eles vão decidir se mantém o segredo de Justiça até o final do processo ou se, eventualmente, modificam a decisão do relator tornando novamente um inventário público", explicou Miglioli.
Ainda de acordo com o advogado, com a decisão preliminar do relator a medida já entre em vigor automaticamente. "Nesse momento o juízo já deve cumprir a ordem preliminar do desembargador relator".
Márcia Aoki, viúva de Pelé, decidiu abrir mão de ser a inventariante [responsável por administrar os bens] do Rei do Futebol. O filho do Atleta do Século, o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, é o indicado a assumir o posto.
A decisão foi divulgada pelos advogados das partes após reunião na noite de 9 de março. Segundo o advogado Augusto Miglioli, foi redigida uma petição conjunta [pedido à Justiça] requerendo que o inventário fique sob responsabilidade de Edinho. Também no documento consta a renúncia da viúva.
Para ser oficializado como inventariante, o filho de Pelé depende do aval da Justiça. Ele teve o primeiro pedido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, Suzana Pereira da Silva, após requerimento apresentado pelos representantes dos filhos.
A justificativa da magistrada para a negativa foi de que Pelé era casado e, sendo assim, a viúva é a primeira na ordem de nomeação legal. “Não há que se falar em nomeação do filho como inventariante”, pontuou ela, na decisão à época.
Pelé indicou em testamento o desejo de que Márcia fique com 30% da herança, incluindo a casa de Guarujá, no litoral de São Paulo. O Rei do Futebol casou-se após os 70 anos, o que torna obrigatório o regime matrimonial de separação de bens.
O advogado Augusto Miglioli explicou: "A única forma que ele tinha, de fato, de beneficiar a viúva é realmente por força do testamento. Por conta da idade, ele teve que se casar obrigatoriamente esse regime".
Caso Pelé não tivesse manifestado, ainda em vida, o interesse em deixar parte dos bens com Márcia, mesmo ela sendo viúva, não teria direito à partilha dos bens.