MP alerta para crime de exploração sexual de crianças e adolescentes durante o carnaval em Alagoas

Hotéis, pensões, motéis, pousadas, hostels e estabelecimentos de hospedagem estão sendo alertados pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) para que não admitam a estadia de menores de 18 anos que não estejam acompanhados de seus pais ou responsável, ou sem autorização judicial. O órgão informou nesta quarta-feira (8) que fará fiscalizações para evitar esse tipo de crime no carnaval de Alagoas.

Uma recomendação foi expedida para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Maceió (Semtel) para que sejam intensificadas as medidas que não permitam a hospedagem irregular. Foi dado um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para que respondam por escrito sobre as providências adotadas.

O MP-AL pede para que haja controle do ingresso de hóspedes crianças ou adolescentes, mediante comprovação de identidade civil, parentesco ou condição de responsável dos acompanhantes maiores.

Outras medidas foram recomendadas pelo MP-AL:

• Inserir mensagens nas placas trilíngues desses estabelecimento com advertência da exploração sexual e da proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados. As placas são exigência de uma lei federal

• Destacar nos sites de reservas ligados ao seu nome a mensagem referente à proibição dos hospedes menores de idade desacompanhados

• Funcionários e prestadores de serviços como, por exemplo, porteiros, recepcionistas, camareiras, devem estar capacitados para terem conhecimento das normas de proteção à criança e ao adolescente

• Os funcionários também devem ser orientados a prestar socorro em situação de violação de direitos, acionando os órgãos da rede de proteção

• Promover a divulgação, de forma ampla, inclusive nas redes sociais, de informações a respeito do combate aos crimes de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes

Caso algum estabelecimento seja flagrado, serão adotadas as medidas judicias cabíveis para assegurar cumprimento das leis que visam a proteção integral da infância e juventude.

Identificação de menores de idade deve ser exigida

O MP-AL reforça que as fichas de identificação das crianças e adolescentes devem ser preenchidas no momento da hospedagem com as seguintes informações:

• nome completo

• naturalidade

• data de nascimento

• dados pessoais dos pais ou do responsável

• datas da entrada e saída do local