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O vereador Gileninho Sampaio (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº C.M. 012/2025, que propõe a regulamentação do funcionamento do comércio varejista aos sábados, domingos e feriados em Palmeiras dos Índios. A proposta visa garantir segurança jurídica tanto para comerciantes quanto para trabalhadores, além de organizar o funcionamento do setor nos dias de maior movimento.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos poderão funcionar nesses dias, desde que respeitem normas específicas a serem definidas pela legislação municipal, convenções coletivas e outras regulamentações pertinentes. O objetivo é permitir que o comércio continue aquecendo a economia local, sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.

“O comércio varejista é um dos motores da nossa economia. Com essa regulamentação, queremos dar mais previsibilidade e proteção para todos: lojistas, empregados e consumidores”, explicou Gileninho.

O projeto também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras definidas, que vão desde advertência até multas, conforme a gravidade da infração.

A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.

A iniciativa do vereador reforça o compromisso com a valorização do comércio local e o equilíbrio nas relações de trabalho. Gileninho Sampaio segue atento às demandas da população e busca, por meio do diálogo com os setores envolvidos, construir soluções que beneficiem toda a cidade.