Câmara Municipal de Anadia- Foto: Reprodução

O reprocessamento da totalização dos votos referentes ao 1º turno das Eleições 2024, para o cargo de vereador no município de Anadia, acontecerá no dia 17 de outubro (quinta-feira). De acordo  com o TRE/AL, será às 14h30, no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata.

A informação foi divulgada à imprensa na tarde da sexta-feira (11), pela assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE na próxima segunda, oficializando a convocação.

Após decisão da Presidência do TRE de Alagoas orientando que o juiz eleitoral realizasse o procedimento de reprocessamento da totalização, o magistrado Vinícius Augusto de Souza Araújo determinou que o cartório eleitoral adotasse as providências para os procedimentos, incluindo a publicação de edital de convocação, a realização do reprocessamento no Sistema de Gerenciamento da Totalização – SISTOT e a emissão de novo relatório “Resultado de Totalização”.

“É de se observar que a situação submetida a este Juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes, porém, as eventuais expectativas criadas pelos candidatos ou candidatas que verão sua situação modificada por um reprocessamento de totalização não eliminam a necessidade de observância das normas que norteiam esta matéria”, pontuou o magistrado eleitoral em sua decisão.

O edital da 48ª Zona Eleitoral convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais para acompanhar os procedimentos do reprocessamento da totalização dos votos.

O caso

A confusão surgiu porque a Câmara baseou-se no Censo de 2010, que indicava uma população de 17.424 habitantes em Anadia, o que permitia a existência de 11 vagas no Legislativo Municipal. Contudo, o último Censo Demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou uma redução populacional para 13.966 habitantes.

Essa queda implica diretamente na diminuição do número de vereadores, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, que estipula a proporção de cadeiras de acordo com a população do município.

De acordo com o artigo constitucional, municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove cadeiras na Câmara.

Com isso, as candidatas Dra. Daniele Freire (PP), eleita com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), que obteve 499 votos, correm o risco de não assumirem seus cargos.