O tráfico e o crime organizado são problemas em 83,3% dos municípios brasileiros, mesmo assim 77,2% das cidades não contam com Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Além disso, em 77,3% deles não há Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.
Os dados fazem parte de um estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Participaram do estudo, 1.567 municípios, cerca de 28% do total. Segundo a CNM, o público-alvo da pesquisa incluiu prefeitos, secretários de Administração e chefes de gabinete, cujas respostas foram consideradas manifestações espontâneas dos gestores.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a dificuldade não é somente a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, mas, também, a capacidade dos municípios de mantê-lo. “O fortalecimento da política sobre drogas passa pela construção de cooperação entre os entes federados. Para além de estabelecer as diretrizes nacionais, cabe à União criar condições para que essas diretrizes possam ser concretizadas, combinando financiamento e apoio técnico. Esse suporte pode contribuir para que os municípios avancem na estruturação de suas políticas e fiquem menos sobrecarregados na execução delas”, avalia.
Entre os gestores que identificaram a circulação de drogas como um problema, 43,9% classificaram a intensidade como média e 37,1%, como alta. Somados, os dois grupos representam 81% dos respondentes que reconhecem o fenômeno em níveis considerados significativos. Outros 17,5% avaliaram o problema como baixo e 1,6% não responderam.
Recursos federais
Além disso, o levantamento aponta fragilidade no financiamento federal aos municípios. Segundo a pesquisa, cerca de 88,1% dos entes não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 77,2% precisam utilizar recursos próprios. As transferências estaduais (11,7%), as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (10,8%) e as emendas parlamentares (9,5%) aparecem como fontes minoritárias. Apenas 3% têm acesso ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Segundo a CNM, a União autorizou R$ 1,2 bilhão para a Funad, entre 2022 e 2026. Mas apenas 34,1 milhões foram destinados aos municípios, e somente R$ 26,8 milhões foram efetivamente pagos.
O levantamento também apontou que a circulação de drogas impacta os principais serviços públicos, com a saúde como a área mais afetada (87,8%), segundo os gestores. A assistência social (84,8%), a segurança pública (77,6%) e a educação (73,8%) foram as outras áreas mencionadas.
Ziulkoski entende que um dos principais desafios é fazer com que a política de drogas funcione de forma intersetorial, para que não fique presa a uma secretaria. “A pesquisa mostra que, entre os planos existentes e as respostas sobre integração com outras áreas, a saúde e a assistência social estão mais presentes, mas a questão das drogas demanda articulação com educação, segurança pública, entre outras”, observa.
O presidente da CNM explica que, antes da implementação de políticas antidrogas, é preciso que seja feito um diagnóstico da realidade municipal e quais áreas são mais afetadas.
Apesar disso, os municípios agem por meio de atividades de prevenção contra o uso de drogas. Entre as medidas, estão as campanhas e palestras (81,6%), assistência social — como as desenvolvidas nos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) —, equipamentos de acolhimento (77,5%) e a atenção e o cuidado no âmbito da saúde (71,2%).
