Juíza Emanuela Porangaba, titular da 21ª Vara Cível de Maceió — Foto: Caio Loureiro/ Ascom TJ-AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por unanimidade de votos, instaurar procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e manteve ela afastada das funções na 21ª Vara Cível da Capital. A decisão foi tomada em sessão na terça-feira (6).

Emanuela Porangaba está afastada desde junho, quando se tornou suspeita de ter favorecido escritório de advocacia com decisões judiciais quando atuou como juíza substituta em Maceió e no interior, em 2022 e 2023.

O afastamento cautelar foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após serem identificados indícios de que a juíza desconsiderou inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta para beneficiar um escritório de advocacia.

Outros indícios de irregularidades são ter autorizado transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, e não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.

O processo disciplinar vai analisar indícios e provas reunidos na investigação preliminar e ouvir a defesa da juíza.