Após seu partido, o PSDB, entrar na justiça alegando “uso indevido da convocação da rede nacional de rádio e TV” por Lula, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta quarta-feira (31) na Câmara um projeto de lei para restringir o uso da ferramenta.

O tucano, que voltou a ser um dos principais caciques tucanos após um período no ostracismo por conta da Lava Jato, propõe limitar o uso da convocação da cadeia de rádio e televisão pelos chefes dos Poderes da República.

De acordo com o projeto apresentado por Aécio, os presidentes da República, do STF, Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão falar à nação para:

preservar a ordem e a saúde públicas e a segurança nacional;

prevenir ou mitigar desastres;

em questões de grande relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.

Além disso, Aécio quer proibir quaisquer “símbolos, imagens” e “elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública ou que façam remissão a governos ou a partidos políticos”. O projeto também impede pronunciamentos que “possam caracterizar propaganda eleitoral ou partidária”.

Um dos motivos que levou o tucano a apresentar a proposta, segundo ele próprio afirmou na justificativa, foi o pronunciamento do presidente Lula no domingo (28/7), no qual o petista fez um balanço de um ano e meio de seu terceiro mandato.