Imagem - Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.
Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.
Contrários
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.
“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.
MST
Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
Foto: Cortesia ao Gazeta Web
Dezenas de famílias, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupam as dependências do Supermercado Carrefour em Maceió, na manhã deste sábado (9).
Segundo eles, o objetivo é reivindicar cestas básicas para moradores do Vale do Reginaldo, do Vergel do Lago e da Vila Emater. O movimento faria parte da Campanha Natal Sem Fome, que acontece hoje, em todas as regiões do país, e buscaria denunciar a situação de carestia e miséria.
“Vemos uma rede de supermercado como essa, abarrotada de alimentos. Um monopólio que gera acúmulo de riqueza e contribui para a desigualdade social”, disse Jardel Wandson, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Os manifestantes tinham gritos de guerra e estavam com faixas e cartazes. Eles pretendem ficar no local até uma posição favorável por parte da administração. “Nós queremos o mínimo, ou seja, as cestas básicas para o nosso Natal. É um protesto pacífico”, disse Jardel.