Foto: Ascom/Sefaz-AL
O governo de Alagoas divulgou nesta terça-feira (26) o calendário de pagamento do IPVA 2024. O desconto para os que optarem pelo pagamento em cota única, até o dia 31 de janeiro, é de 5%; o Estado também oferece a possibilidade do pagamento parcelado, mas sem desconto.
Os valores do imposto ainda não foram divulgados. Assim como no último ano, os pagamentos poderão ser realizado de uma vez só ou dividido em até seis parcelas, com condições diferentes para cada uma das opções.
Os boletos de pagamento podem ser acessados pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), basta ter os números da placa e do Renavam.
Cada final de placa possui uma data de vencimento para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. Confira abaixo as datas:
Os motoristas com crédito na Nota Fiscal Cidadã (NFC) vão poder ter desconto no IPVA, caso utilizem o saldo até o dia 31 de dezembro.
Para obter o desconto, é só acessar a conta da NFC e clicar na opção de “abatimento no IPVA”. O desconto só é válido se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado e é necessário ter acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.
Nota fiscal | Imagem: divulgação
Titulares de CNPJ inscritos como Microempreendedores Individuais (MEIs) devem emitir notas fiscais seguindo o padrão nacional. A norma já está valendo, e deve ser seguida por todos os MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas (PJ). O sistema para cadastro está disponível no portal do Contribuinte, aqui.
Segundo o governo federal, o modelo único para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vai ajudar a reduzir a burocracia. O Sebrae, que orienta os empreendedores no processo de adaptação, garante que isso vai reduzir custos e aumentar a eficácia para as micro e pequenas empresas.
Ao fazer o primeiro acesso ao Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, o microempreendedor terá três opções para login: com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal); certificado digital e conta gov.br.
Ao acessar o sistema, será preciso cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar as informações da empresa para poder emitir as notas fiscais. Ainda no primeiro acesso será necessário acessar as configurações e preencher os campos com e-mail e número de telefone cadastrados junto à prefeitura do município.
Após a realização do cadastro já será possível emitir a nota fiscal no sistema nacional. Basta acessar e escolher uma opção entre "Emissão Completa" e "Emissão Simplificada". Em cada caso há informações e dados específicos que devem ser informados. O preenchimento da descrição de serviço e de seu valor são obrigatórios.
Após esse processo, a nota poderá ser emitida. Antes de clicar no botão para emissão, é fundamental revisar todas as informações preenchidas.
O Sebrae preparou um e-book com um passo a passo para tirar as dúvidas dos microempreendedores individuais. O telefone 0800 570 0800 e o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br estão disponíveis para esclarecimentos adicionais.
Foto: PRF/AL
Por volta das 9h30 de hoje (6), membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram um caminhão carregado de tijolos e verificaram que o motorista não possuía os documentos fiscais do material. A carga foi apreendida.