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O Projeto de Lei (PL) 2864/23, que prevê a criação de “salas de silêncio” para alunos autistas e neurotípicos, em escolas de ensino básico, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta é dos deputados Jadyel Alencar (PV/PI) e Clodoaldo Magalhães (PV/PE).

De acordo com o portal da Câmara, as "salas de silêncio" deverão ser reservadas, ter fones redutores de ruído; objetos reguladores, como óculos escuros; baixo estímulo visual e sonoro; ser localizadas em locais de fácil acesso; e ser sinalizadas de forma clara e visível, de preferência na entrada da instituição de ensino. Com isso, o PL visa aliviar a sobrecarga sensorial, evitar crises emocionais e até comportamentos agressivos dos alunos com autismo e neurotipicidades.

O ato do Poder Executivo irá dispor sobre as punições para aqueles que descumprirem a medida.

O PL ainda deve ser analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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