Lula em entrevista Rádio MaisPB - Foto: Redes Sociais/Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o bilionário Elon Musk precisa respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de indicar representantes do X no Brasil.
A rede social poderá ser suspensa nesta sexta-feira (30), após esgotamento do prazo para o cumprimento de ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
"Todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tem investimento no Brasil está subordinado a Constituição brasileira e leis brasileiras. Se Suprema Corte tomou uma decisão para ele cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes. Ofendendo os deputados, ofendendo Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o que? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira" — afirmou Lula em entrevista Rádio MaisPB.
Em junho, o STF assinou um acordo de combate à desinformação com seis plataformas de redes sociais – YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai – mas o X ficou de fora do acordo. A assinatura da parceria foi celebrada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e representantes das empresas.
Na ocasião, o STF informou que a empresa foi procurada, mas que as tratativas ainda estavam em andamento. De lá para cá, porém, a empresa não aderiu ao Programa de Combate à Desinformação da Corte. O X está no centro de um imbróglio envolvendo o dono da plataforma, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o bilionário acusou Moraes de censurar o debate público no país. Nesta quinta-feira, a empresa informou que não cumpriria uma determinação do ministro para que um representante legal no Brasil fosse designado.
"Esse país não é um país que tem uma sociedade com complexo de vira-lata, que o cara gritou e a gente fica com medo. Esse cara tem que aceitar as regras desse país. E se esse país tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar. Se vale para mim, vale para ele"— disse Lula nesta sexta-feira.
Presidente argentino, Javier Milei Imagem: REUTERS/Agustin Marcarian
O presidente da Argentina, Javier Milei, escreveu uma nova carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na busca por uma aproximação entre os governos. A chanceler argentina, Diana Mondino, primeira ministra a ser enviada por Milei para uma visita oficial ao Brasil, entregou a carta em Brasília, nesta segunda-feira (15/4). A entrega da carta foi noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.
Mondino foi recebida no Palácio do Itamaraty pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). Eles tiveram uma reunião privada, uma reunião ampliada e depois deram uma declaração à imprensa e responderam perguntas de jornalistas, antes de almoçarem juntos e com integrantes dos dois governos. Ela também foi recebida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, mas não pelo petista.
O Estadão apurou que o conteúdo não veio a público ainda, porque o ministro Mauro Vieira ficou de entregar a carta ainda lacrada ao presidente Lula. Mas a missiva é uma nova forma de reiterar a "prioridade na relação com o Brasil", segundo a ministra disse a interlocutores da diplomacia brasileira.
A chanceler tem pregado uma relação pragmática por parte de Milei. Questionada sobre um encontro entre ambos, Mondino despistou e argumentou que as agendas internacionais de ambos são "complexas", mas que "em algum momento teremos que esperar por isso".
A estratégia de Milei tem sido falar reservadamente e por escrito com Lula, mas isso não deve ser o suficiente. O Palácio do Planalto desconfia da aparente "moderação" e quer um gesto público de Milei em sinal de desculpas a Lula.
Terceira carta
Trata-se da terceira carta de Milei a Lula desde sua eleição, marcada por divergências, ofensas e provocações na campanha eleitoral para a Casa Rosada. O argentino, ícone da direita regional e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, mandou uma carta para convidar Lula a sua posse - o que foi ignorado pelo petista - e depois escreveu outra comunicando a decisão de não ingressar no Brics. Nesta segunda, ele disse que aguardava por um momento para se reunir com Lula pela primeira vez.
Existe um calendário internacional que pode levar Lula e Milei aos mesmos eventos em 2024: uma reunião de presidentes sul-americanos em Santiago, que o governo chileno tenta promover em meados de maio, e as cúpulas já agendadas do G-7 na Puglia, Itália, do Mercosul em Assunção, no Paraguai, em julho, e do G-20, no Rio, em novembro.
Durante a visita, Diana Mondino afirmou que o governo argentino não pretende intervir em questões internas do País, depois de Javier Milei ter oferecido "a ajuda que precisasse" ao magnata Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que trava embate com o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os temas internos e judiciais de cada país são próprios de cada país. O governo argentino jamais vai interferir nos processos democráticos ou nos processos judiciais de cada país. Confiamos na Justiça de cada país. Nós defendemos a liberdade de expressão em todos os sentidos", disse em resposta a questionamento de jornalistas no Itamaraty.
Musk passou a ser investigado no Brasil depois de acusar o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem chamou de "ditador", de censura e ameaçar descumprir decisões judiciais no Brasil.
Como mostrou o Estadão, a declaração de Milei em encontro com Elon Musk na semana passada pegou de surpresa os diplomatas que estavam envolvidos na organização da visita de Diana Mondino a Brasília e interrompeu a trajetória de pacificação que vinha sendo sinalizada. Isso porque o teor da manifestação foi percebido no governo brasileiro como um posicionamento evidente a favor da narrativa de Musk.
Nesse contexto, a passagem de Mondino por Brasília serve para testar se os governos conseguem avançar em um trabalho conjunto, apesar das divergências.
Ministro Roberto Barroso | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Hoje (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que considera “encerrado” todo o assunto que envolve os ataques de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes e as ameaças do bilionário de descumprir decisões judiciais. Barroso disse que o Judiciário já deu a resposta que deveria.
“Por mim, esse é um assunto que a gente deve virar a página”, afirmou o presidente do STF ao final de um evento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, continuou.
Sobre uma possível suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil, Barroso disse que é preciso seguir a legislação e as determinações dos juízes. “Se houver o descumprimento, a lei prevê consequências”, declarou.
Nos últimos dias, Elon Musk acusou Alexandre de Moraes de “promover censura no Brasil” e defendeu o impeachment do magistrado. Além disso, o bilionário também disse que liberaria contas judicialmente bloqueadas no X.
Em decorrência disso, Moraes determinou que o bilionário fosse investigado pelo STF.
Moraes incluiu Musk em inquérito criminal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL, MC/DIVULGAÇÃO — ARQUIVO
Após ataques do bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as condutas do empresário. Além disso, incluiu Musk entre os investigados no inquérito já em curso sobre as milícias digitais.
Moraes também ordenou que a plataforma X cumpra todas as ordens judiciais brasileiras e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado irregularmente por Musk.
O ministro alegou ter identificado indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas ações de Musk nos últimos dias.
Musk criticou publicamente as decisões de Moraes neste sábado (6) e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Moraes é relator de importantes inquéritos, incluindo os das milícias digitais e do 8 de janeiro, que investiga a tentativa de golpe no Brasil por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após os ataques de Musk, Moraes emitiu uma decisão durante a noite de domingo, acusando o empresário de utilizar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar as instituições democráticas. Ele destacou que as redes sociais não estão acima da lei e devem seguir a Constituição brasileira, ressaltando que as plataformas que desrespeitarem as ordens judiciais serão responsabilizadas pelos seus atos.
Para Moraes, as ações de Musk e da plataforma X representam uma afronta à soberania do Brasil e reforçam a conexão com atividades criminosas.