Foto: Assessoria

Um parque aquático construído dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) da Caiçara, em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, foi interditado em mais uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. As irregularidades constatadas pelos técnicos geraram multas que, juntas, somam quase R$ 200 mil. Entre as irregularidades, o empreendimento não apresentava licença ambiental.

“Esse alvo, a priori, não estava na lista da FPI do São Francisco, mas recebemos a informação de que o empreendimento estava funcionando sem licença ambiental, e fomos até o local para fazer a constatação. Ao chegar no local, não apenas confirmamos a ausência de licença ambiental, como outras irregularidades, a exemplo do descarte inadequado de resíduo sólido dentro da APA e o descarte de efluentes, oriundos do manejo de limpeza das piscinas, sendo jogado em solo exposto”, relatou a coordenação da Equipe Recursos Hídricos.

Duas equipes participaram da ação, realizada nessa sexta-feira (8), a Equipe Recursos Hídricos e a Equipe Segurança de Barragens.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou o empreendimento por três irregularidades: a primeira, pela falta de licença ambiental para funcionar, o que gerou multa de R$ 32 mil; por lançamento de resíduos sólidos em área de preservação ambiental, o que gerou multa de R$ 81 mil; e mais R$ 81 mil por descarte de efluentes lançados no solo.

De acordo com o coordenador da Equipe Segurança de Barragens, no local também existe uma barragem construída sem licença e dois poços que devem passar por tamponamento, pois estão sem uso e podem poluir o lençol freático.

APA da Caiçara

O Decreto Nº 82.222 de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, estabeleceu a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra da Caiçara. Essa fica localizada entre os municípios de Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Ouro Branco e Canapi.

A área possui 103.295 hectares e faz parte da mesorregião do Sertão alagoano. O principal objetivo da criação é garantir a conservação do bioma caatinga, que é tipicamente brasileiro e é vasto em biodiversidade. O nome da UC Serra da Caiçara foi escolhido por, também, nomear a maior elevação existente na microrregião de Santana do Ipanema, onde é possível vislumbrar uma das planícies sertanejas do Estado.