Alexandre de Moraes no julgamento do caso Marielle — Foto: Brenno Carvalho
Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR)- contra os cinco acusados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além do homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, bem como organização criminosa.
Com isso, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, além dos policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca se tornam réus e irão responder a uma ação penal.
Os advogados dos réus negaram a participação nos crimes. A sessão durou cerca de 2h 30 e ministros, advogados e o subprocurador da República puderam usar a palavra.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes refutou todas as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados, como a incompetência da Corte em julgar este caso e o cerceamento de defesa. O voto dele foi acompanhado integralmente pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Carmén Lúcia e Flávio Dino.
— Há provas suficientes de autoria e materialidade, e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa — declarou Moraes.