Foto: Jonathan Lins/G1
A 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual de Alagoas condenou a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos financeiros causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. Cabe recurso da decisão proferida na terça-feira (10).
O valor do pagamento da indenização será definido após uma perícia que deve ser paga pela mineradora, apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como a responsável pelos problemas de rachaduras. Para ser indenizado, o estado de Alagoas terá que apontar e comprovar onde e em quanto exatamente ele foi afetado pelos problemas do solo, causados pela Braskem.
A Braskem informou que tomou conhecimento da decisão por meio imprensa e que ainda não foi intimada nos autos ação. disse ainda que vai avaliar e tomar as medidas cabíveis (veja nota na íntegra abaixo).
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) ajuizou uma ação ordinária com pedido de reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência contra a Braskem.
"Julgo procedentes os pedidos da inicial, para condenar a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do Estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária na forma requerida, cujos valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença", diz o trecho da decisão do juiz José Cavalcante Manso Neto.
Em julho, a Braskem firmou acordo nesta sexta-feira com a Prefeitura de Maceió para ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento do solo nos bairros atingidos pela exploração mineradora na capital.
O processo de afundamento do solo começou em 2018. Mais de 14 mil imóveis condenados em cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Após décadas de mineração, parte da capital alagoana passa por um lento processo de afundamento do solo que abre rachaduras em ruas, prédios e casas, obrigando cerca de 55 mil pessoas a abandonarem suas residências e seus negócios.
As primeiras rachaduras surgiram no bairro do Pinheiro, após fortes chuvas em fevereiro de 2018. Ainda eram poucas, mas elas aumentaram quando um tremor de terra foi sentido em diversos bairros duas semanas depois, no dia 3 de março do mesmo ano. Era o início de um vasto trabalho de investigação e de um drama para milhares de famílias.
A tragédia urbana em curso transforma áreas inteiras em bairros fantasmas, um problema que ainda está longe do fim, já que o solo continua afundando lentamente.
A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução CVM n° 44/21, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade aos Comunicados ao Mercado divulgados no dia 07 de março e 20 de abril de 2023, tomou conhecimento por meio da mídia da decisão, em primeira instância, julgando procedentes os pedidos realizados pelo Estado de Alagoas no âmbito da ação indenizatória ajuizada contra a Companhia, determinando que o valor deverá ser apurado por perícia em fase de liquidação da sentença.
A Companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
Para maiores esclarecimento, favor contatar o Departamento de Relações com Investidores da Braskem, através do telefone +55 11 3576-9531 ou do e-mail braskem-ri@braskem.com.br.
Foto: Assessoria
Um homem, de 40 anos, foi autuado nesta segunda-feira (9), pelo delegado Antônio Henrique, plantonista da Central de Flagrantes, pela prática do crime de ameaça no contexto da Lei Maria da Penha. Preso no Conjunto Novo Jardim, no bairro Cidade Universitária, em Maceió, ele também vai responder por resistência.
Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada após ser informada que uma mulher estava sendo ameaçada pelo marido que, furioso, estava de posse de um facão e facas. O Gerenciamento de Crises também foi acionado para conter o acusado.
O preso e o material apreendido foram levados para Central de Flagrantes, para realização dos procedimentos legais.
O delegado Antônio Henrique disse que o autor estava mantendo a vítima, sua companheira, sob uma forte pressão emocional, inclusive a ameaçando com facas. O acusado chegou a afirmar ter amolado as facas para matá-la. Ainda de acordo com as informações policiais, ele tem um descontrole emocional elevadíssimo quando ingere bebida alcoólica.
Em seu depoimento, a vítima, de 39 anos, disse que essa situação começou domingo (8) e, por ser evangélica, falou para seu companheiro que não aceitaria mais as bebedeiras dele e queria terminar o relacionamento.
Segundo ela, o companheiro saiu e retornou bêbado e a agrediu. Na segunda-feira (9), ela afirmou que queria terminar o relacionamento, foi quando ele pegou uma faca e começou bater nela como forma de ameaça.
Mesmo diante dos fatos, ela não quis representá-lo criminalmente, porque não tem interesse de mantê-lo preso, porém, solicitou medidas protetivas.
“Assim, criou-se a necessidade de tomarmos os devidos cuidados para preservar a vida da vítima; realizamos o flagrante delito, deixando a critério da Justiça a análise dos fatos”, disse o delegado Antônio Henrique.
Tratando-se de crime inafiançável, conforme a legislação vigente, o acusado permanece preso e à disposição da Justiça.
Foto: Ascom da SSP
As câmeras de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas, em Arapiraca e Maceió, devem passar por um incremento, com o objetivo de ajudar nas ações de combate ao crime. De acordo com a SSP, câmeras com reconhecimento facial e outras com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR, no inglês) devem ser instaladas pela empresa que vencer um pregão, que deve acontecer ainda neste mês.
O OCR é utilizado para ler placas de veículos. Além disso, as câmeras terão totens de videomonitoramento, que virão com a tecnologia de botão de pânico.
“As câmeras representarão um incremento de 30% no sistema de videomonitoramento que existe hoje em Maceió. Com isso, teremos um ganho com o uso de inteligência artificial nesses equipamentos, possibilitando que acidentes, pessoas e veículos sejam reconhecidos de forma mais eficiente, garantindo uma resposta ainda mais rápida das forças de segurança em qualquer tipo de evento”, disse o chefe dos Centros Integrados de Operações da Segurança Pública (Ciosps), Capitão Alencar.
Enquanto para a capital a melhoria é de 30%, o incremento para Arapiraca será de 100%, segundo a própria SSP. O secretário de Gestão Interna da Secretaria, José Carlos dos Santos, diz que o investimento irá ampliar o poder de ação dos policiais. “Vai aliar tecnologia de ponta com as estratégias das forças policiais no combate à violência”, comentou.
As câmeras serão colocadas em pontos estratégicos, como em vias de grande circulação, nas principais entradas das cidades e em pontos turísticos e locais de grande circulação.
Os totens de videomonitoramento terão o botão de pânico interligado à central do 190, para que as forças policiais sejam acionadas. “Um turista ou qualquer pessoa que esteja em uma situação de perigo poderá acioná-lo, e com o recurso das câmeras poderemos ver o que está ocorrendo e empregar o policiamento necessário para a ocorrência”, explicou Alencar.
Rosineide da Costa Silva | Foto: cortesia ao GazetaWeb
Na noite do último domingo (8), um policial militar foi preso, suspeito de matar uma mulher, identificada como Rosineide da Costa Silva (53), no Conj. Residencial Jardim Royal, no bairro Cidade Universitária, em Maceió. A informação foi confirmada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Hoje (9), a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) se pronunciou sobre o caso.
Rosineide estava bebendo com amigos e familiares, à porta de casa, quando o suspeito foi convidado a beber junto ao grupo, por um vizinho. O militar se interessou pela sobrinha da vítima, mas esta não teria permitido o relacionamento entre os dois, o que fez o homem se alterar e atirar contra ela.
Um amigo da família informou que a mulher chegou a ser levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Maria, mas não resistiu e foi a óbito. O suspeito foi detido por membros da Força Tática do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd).
Segundo o DHPP, o militar trabalhava na parte administrativa da PM e, após o registro, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML). Depois, foi encaminhado para o presídio militar.
Em uma nota encaminhada à imprensa, a PMAL lamentou o ocorrido e que presta condolências à família. O comunicado também diz que o suspeito apresentava sinais visíveis de embriaguez e que o caso requer uma apuração rigorosa.
“Paralelamente ao processo judiciário, a PM, por meio de sua Corregedoria-geral, irá realizar os procedimentos cabíveis, rigorosos de acordo com o Regulamento de Disciplina da Polícia Militar de Alagoas, pois a nossa Corporação PMAL não compactua com o desvio de conduta de nenhum dos seus membros”, disse a instituição.
Foto: PMAL
Na manhã de hoje (7), um homem foi preso por tráfico de drogas após membros da Polícia Militar (PM) encontrarem quatro pés de maconha em sua casa, na Vila Brejal, localizada no bairro Levada, em Maceió. A ação policial ocorreu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça de Alagoas.
Durante a busca na residência, os PMs encontraram uma estufa com a plantação. Além disso, também apreenderam uma balança de precisão e dois aparelhos celulares.
O suspeito foi detido e todo o material foi levado para a Delegacia de Narcóticos (Dnarc).
Imagem: ilustração
Na última quinta-feira (5), a Polícia Civil (PC) prendeu um homem de 36 anos, por crime de perseguição contra uma servidora pública da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev). O indivíduo foi detido no bairro do Farol, em Maceió. Informações da PC dão conta de que o suspeito passou a perseguir a mulher após a separação dela.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima havia registrado um boletim de ocorrência por comportamento suspeito, há alguns dias, e estava no local de trabalho quando flagrou o perseguidor na porta da Secretaria. Ele esperou até conseguir entrar no local, sendo denunciado pela mulher, que solicitou ajuda.
Os policiais foram até o local e, ao se aproximar do homem, ele se recusou a se identificar e resistiu à prisão, sendo imobilizado e levado para a Central de Flagrantes. O suspeito é ex-colega de trabalho do pai da vítima e nega ter cometido o crime, dizendo que foi até a Seprev para buscar informações sobre seu filho.
Depois da prisão do indivíduo, a mulher recebeu uma medida protetiva de urgência.
Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Maceió aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que aumenta de 25 para 27 o número de vereadores da capital. A aprovação aconteceu em sessão realizada na terça-feira (04). O Legislativo analisou a matéria em segunda votação, após cumprir o interstício de 10 dias, necessário entre as duas discussões de propostas desta natureza.
Foi necessária uma sessão extraordinária para a conclusão da análise do projeto. O pedido para inserção na ordem do dia foi feito pelo vereador Chico Filho (MDB), na qualidade de líder do governo na Casa e relator do texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).
A medida passa a valer na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2025. Nas eleições municipais do ano que vem, o número de vereadores eleitos já será 27 e não mais 25.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira argumentaram que a fixação em 27 no número de vereadores observou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), como, também, o aumento da receita municipal e do duodécimo do Legislativo.
Imagem: reprodução
Na noite de ontem (2), em um trecho da Av. Menino Marcelo localizado próximo ao Hospital Metropolitano, em Maceió, um jovem de 21 anos foi atropelado e ficou preso embaixo de um Ford Ka. Não se sabe quais as circunstâncias do acidente. Na ocasião, populares se uniram para remover o veículo de cima da vítima.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por volta das 19h e socorreu o jovem, que foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE). A vítima reclamava de dores e apresentava escoriações no joelho.
A perícia deve determinar a responsabilidade do acidente.
Confira um vídeo do ocorrido abaixo.
Imagem: reprodução
Nesta segunda-feira (2), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) começou a investigar o sequestro de um homem de 34 anos, que também sofreu uma tentativa de homicídio e foi encontrado no porta-malas de um carro, em Maceió. O Delegado Lucimério Campos disse que espera esclarecer o caso dentro do prazo do inquérito policial.
Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima havia sido sequestrada próximo ao Mercado da Produção e foi alvejada por mais de 10 tiros, sendo encontrada no porta-malas de um carro, por populares. Na ocasião, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o homem para o Hospital Geral do Estado (HGE).
Não se sabe qual o estado de saúde da vítima.
Abaixo, veja o vídeo do Delegado Lucimério Campos.
Reeducandos sendo transferidos | Foto: divulgação/Seris
Na manhã de hoje (2), uma operação foi realizada pela Polícia Penal da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), realocando 78 reeducandos, ligados a facções criminosas, das unidades prisionais de Maceió para o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. O objetivo da ação é reforçar a segurança dos alagoanos, evitando que crimes sejam ordenados dentro e fora do sistema prisional.
Além dos 78 detentos, mais de 70 presos do interior foram transferidos para unidades prisionais de Maceió. Para toda a operação, foram utilizados vários policiais penais, além de sete veículos, incluindo dois ônibus, que transportaram os criminosos.
“É meta da Seris e da Polícia Penal manter a ordem e a disciplina dentro dos presídios. Com ações como essa operação que ocorre hoje estamos fortalecendo a Segurança Pública de Alagoas”, afirmou o secretário Executivo de Gestão Penitenciária da Seris, Carlos Voss.