Presidente argentino, Javier Milei Foto: REUTERS/Agustin Marcarian
Um grupo de deputados pró-governo apresentou um projeto de lei para revogar a legalização do direito ao aborto na Argentina, também conhecida como Lei IVE (Interrupção Voluntária da Gravidez). Da Casa Rosada, o porta-voz presidencial desassociou a presidente Milei desta iniciativa: “Não faz parte da agenda do presidente”.
O projeto propõe penas de 1 a 3 anos de prisão para mulheres que provocam o seu próprio aborto ou consentem que outra pessoa as ajude a fazer um aborto. Da mesma forma, a iniciativa propõe de 3 a 10 anos de prisão para quem provocar um aborto a uma mulher sem consentimento; 1 a 4 anos se agir com consentimento da mulher; e “se o evento fosse seguido pela morte da mulher”, a pena máxima seria aumentada em mais 6 anos.
Por sua vez, o texto apresentado pelos deputados de La Libertad Avanza contempla que “o juiz poderá ordenar a isenção da pena à mulher com base nos motivos que a levaram a cometer o crime, na sua atitude posterior e na natureza do feito”.
Além disso, o projeto de lei esclarece que “o aborto provocado por médico habilitado com o consentimento da gestante e para evitar perigo iminente à vida da mãe não é punível, desde que o perigo não possa ser evitado por terceiros”.
Entre seus fundamentos, alega que a lei de Interrupção Voluntária da Gravidez é “inconstitucional”. Inclusive, qualifica a expressão “interrupção voluntária da gravidez” como um eufemismo, pois seria “clara e indubitavelmente um aborto” que, por outras palavras, este projeto define como “o direito de acabar com a vida do nascituro”.
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez foi aprovada em dezembro de 2020 na Argentina e legalizou a realização do aborto até a 14ª semana de gestação.
A apresentação do projeto que busca revogá-lo provocou reações variadas. Na Casa Rosada, o porta-voz presidencial Manuel Adorni declarou que “não faz parte da agenda de Milei”.