Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir deste mês de julho começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral- para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores - a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta - Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Foto: Heliana Gonçalves
Pela primeira vez desde abril de 2022, o governo acionou a bandeira amarela. Com isso, haverá cobrança adicional, deixando o preço da energia elétrica mais caro para famílias e empresas a partir de julho.
Nos últimos 26 meses, a bandeira permaneceu verde. Ou seja, sem necessidade de acréscimo na conta.
Com a bandeira amarela:
A tarifa aumenta R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora (kWh).
O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica explicou que os fatores que levaram à adoção da bandeira amarela são:
Com essa conjunção de fatores, o consumo de energia é estimado em ser maior, ao mesmo tempo em que as hidrelétricas terão menos água. O governo precisará acionar as usinas termelétricas, que funcionam a partir da queima de combustível, que são mais caras que as hidrelétricas.
De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras — além da verde e da amarela há a vermelha, mais cara — estimula o próprio consumidor a controlar sua tarifa, economizando energia e, assim, diminuindo a necessidade do sistema todo de acionar as termelétricas.
Palco Mestre Dominguinhos do Festival de Inverno de Garanhuns — Foto: Divulgação
O tradicional Festival de Inverno de Garanhuns, neste ano, acontecerá entre os dias 11 e 28 de julho. Ao todo, serão 22 polos de animação e os homenageados desta edição serão Eduardo Campos e Reginaldo Rossi. O ex-governador devido sua contribuição para cultura de Pernambuco e o Rei do Brega faria 80 anos de idade.
Entre as atrações divulgadas estão 14 Bis, Roupa Nova, Adilson Ramos, Joanna, José Augusto, Yahoo, Ritchie, João Bosco, Biquini Cavadão, Banda Eva, Timbalada, Pablo, Toni Garrido, Barão Vermelho, Os Paralamas do Sucesso, Kell Smith, Maria Gadu, Ana Carolina, Paulo Ricardo, Samuel Rosa, Pitty, Art Popular, Fundo de Quintal, Péricles, Magníficos
Dorgival Dantas, Nattan, Tribo de Jah, Edson Gomes, Zélia Duncan, Jota Quest, Terezinha do Acordeon – 60 Anos de Forró0 além de vários artistas locais, grupos folclóricos e outras atrações.
Hospital possuirá um centro integrado para realização de exames de diagnóstico e consulta- Marco Antônio / Ascom Sesau
O secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, visitou as obras do Hospital Regional do Médio Sertão (HRMS), na terça-feira (20). A unidade hospitalar beneficiará 158 mil habitantes dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Minador do Negrão e Tanque D’Arca, além de Palmeira dos Índios, onde está sendo erguida. O secretário estava acompanhado na visita do secretário executivo de Regulação e Gestão, Igor Montteiro, e do secretário executivo de Gestão Interna, Éder Correia e do prefeito Júlio César.
Dividido em dois pavimentos, o hospital contará com 123 leitos, divididos nas áreas de clínica médica, pediatria, maternidade, urgência e emergência na porta de entrada, UTI adulto e UTIs pediátrica e cirúrgica. A unidade também possuirá um centro integrado para realização de exames de diagnóstico e consultas, atendendo à demanda da região do Médio Sertão, evitando o deslocamento para os hospitais da capital e de Arapiraca.
“Estamos aqui acompanhando de perto as obras para que possamos cumprir o prazo de entrega, que é dia 31 de julho. A construção está indo em um ritmo acelerado, e vamos ter, como sempre diz nosso governador, mais saúde e mais cuidado com as pessoas que mais precisam. Essa região dará um salto muito grande na saúde, na assistência e nos cuidados de especialidades, pois teremos o hospital e o Centro de Referência ao lado, atendendo as especialidades e as patologias eletivas”, enfatizou o secretário Gustavo Pontes de Miranda.
O arquiteto responsável pela construção, André Filho, explicou que as obras estão avançadas e a equipe empenhada em cumprir os prazos para entrega do equipamento de saúde. “Atualmente contamos com 180 trabalhadores atuando durante todo dia para dar prosseguimento na construção do hospital. Hoje, a unidade está com 80% da primeira fase da obra concluída e já iniciaremos a segunda fase no início de março, concluindo totalmente em julho”, salientou.
Já o secretário executivo de Gestão Interna, Éder Correia, destacou que o Governo de Alagoas já providenciou todos os equipamentos que serão utilizados no hospital. “Estamos muito satisfeitos de ver a obra a todo vapor. Conferimos as instalações para dizer à população que o Estado já está providenciando todos os equipamentos, como tomógrafos, raios-x e toda essa parte de exames de imagens. Portanto, o hospital vai ficar 100% equipado para atender essa região".
O secretário executivo de Regulação e Gestão, Igor Montteiro, enfatizou que após a entrega da unidade hospitalar, a região do Médio Sertão dará um salto de qualidade na saúde. “Com o Hospital Regional do Médio Sertão, o estado ganhará novos leitos para oferecer a toda 8° Região de Saúde e demais municípios circunvizinhos assistência ainda mais qualificada. É o Governo do Estado fazendo mais e chegando mais perto das pessoas que mais precisam. É trabalho e coração para cuidar das pessoas!”, disse.
Foto: Ilustração
O Brasil criou 142.702 novos postos de trabalho em julho. Só no setor de serviços, foram geradas 56.303 vagas. No comércio, o saldo aumentou em 26.744 postos de trabalho. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo positivo foi registrado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 das 27 unidades federativas. O estoque total recuperado para o Caged no mês fico em 43.610.550 postos de trabalho formais no país.
O salário médio real de admissão em julho foi R$ 2.032,56, valor R$ 19,33 acima do registrado em junho (R$ 2.013,23).
O saldo no setor de serviço foi maior nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de 27.218 postos); alojamento e alimentação (9.432 postos); e transporte, armazenagem e correio (8.904).
No setor de comércio, a área de comércio varejista de produtos farmacêuticos registrou saldo positivo de 3.554 novos postos de trabalho. Já na área de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios), os supermercados apresentaram saldo positivo de 2.419 novas vagas, enquanto minimercados registraram alta de 1.704.
O saldo positivo na construção civil ficou em 25.423, enquanto a indústria teve saldo foi 21.254 novos postos.
Houve um aumento de 43.947 novos empregos formais para mulheres e de 98.755 para homens. “No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos. O emprego em julho foi positivo para pardos (75.918), brancos (15.919), pretos (13.035), amarelos (720) e indígenas (311)”, informou o ministério.
“Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (43.331), Rio de Janeiro (12.710) e Minas Gerais (12.353)”, explicou.