Ex-ministro Antonio Palocci - Foto: Agência Brasil/Arquivo
A Justiça Federal levantou o bloqueio aos imóveis e veículos do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz Danilo Pereira Júnior, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O magistrado justificou que não há mais "qualquer potencial obstáculo" para o ex-ministro acessar o patrimônio.
Pelo menos seis imóveis e cinco veículos de Palocci estavam bloqueados no emaranhado de ações da Lava Jato.
Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi remetida à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia liberado os bens de Palocci. A última ação pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para pôr fim aos últimos bloqueios.
"No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio. Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral", escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior.
As contas bancárias do ex-ministro já haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milhões no auge da investigação.
Preso na Operação Omertá, 35.ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das delações mais rumorosas da investigação. Ele denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua relação com a Odebrecht e detalhou a suposta venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois.
Foto: Geraldo Magela/Senado
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid deve ser ouvido nesta sexta-feira (22/3), às 13h, pelo juiz-instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A sugestão para que ele seja ouvido partiu da Polícia Federal (PF), a fim de que o militar esclareça áudios em que ataca o ministro do STF e a própria corporação.
A informação é do colunista Gerson Camarotti. Os áudios foram divulgados pela revista Veja na noite desta quinta-feira (21/3). De acordo com a reportagem, Cid afirmou que a corporação está com a “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”.
Com a divulgação dos áudios, a Polícia Federal pode reavaliar a delação premiada de Mauro Cid, que foi aceita pela instituição em setembro de 2023.
Em nota, a defesa de Cid afirmou que, em nenhum momento, ele coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do STF na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador. “Seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios”, completou.
“Referidos áudios divulgados pela revista Veja, ao que parecem clandestinos, não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando”, declarou a defesa de Cid.
Segundo os advogados, esse “desabafo” vem “da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda”.
“[…] Mas que, de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade”, continuou.
Esclarecendo críticas à PF
Inicialmente, os investigadores queriam chamar Cid para esclarecer questões envolvendo os áudios. Porém, mudaram a rota e acharam melhor sugerir que o ex-ajudante de ordens seja ouvido pelo juiz-instrutor, já que Cid os colocou sob suspeição.
À jornalista Andreia Sadi fontes ligadas à investigação disseram acreditar que Cid só tem a perder, já que a avaliação é a de que a delação do ex-ajudante de ordens só corrobora as demais provas que a Polícia Federal já tem, trazendo poucas novidades.
Integrantes da PF avaliam ainda que Cid parece estar tentando mandar recados para o círculo pessoal dele, criticando a corporação e o ministro Alexandre de Moraes.
Entre militares, o movimento de Cid — se confirmado como gesto a Bolsonaro — é considerado um tiro no pé, uma vez que a investigação já se mostrou bastante aprofundada no que diz respeito ao ex-ajudante de ordens.
Foto: Bloomberg
De acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando uma sentença que, embora tenha sido assinada por um juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) 1, foi feita por uma inteligência artificial (IA), através do ChatGPT. Na decisão, a IA inventou jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde o juiz fundamentou a decisão.
Como resultado, o advogado da parte que havia sido condenada na ação descobriu a fraude e reclamou. O juiz explicou que parte da sentença havia sido escrita por um servidor do seu gabinete e chamou o que aconteceu de “mero equívoco [...] decorrente de sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes que integram o TRF-1”.
A corregedoria do TRF-1 havia arquivado o caso, que foi reaberto pelo CNJ.
Juiz foi morto a tiros em Jaboatão dos Guararapes (PE) — Foto: Divulgação
Um juiz foi morto a tiros em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, na noite de quinta-feira (19). A vítima foi identificada como Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos.
De acordo com as investigações, o crime aconteceu por volta das 20h. O juiz dirigia o próprio carro, quando foi cercado por criminosos. Os atiradores fizeram vários disparos contra a vítima e fugiram.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada. No entanto, quando os socorristas chegaram ao local, o médico já estava morto.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Silva atuava na 21ª Vara Civil de Recife e já trabalhou como desembargador substituto. Ele tinha mais de 30 anos de magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade à família e amigos.
Barroso informou que conversou com o presidente do TJPE e que está em contato com as autoridades para apuração rápida do caso.
Ainda segundo o presidente do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhará os desdobramentos para garantir que a justiça seja feita.
"Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de direito da 21ª Vara Cível, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19-10), em Jaboatão dos Guararapes.
Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades atuou como desembargador substituto.
O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados.
Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos."
Igor Cariús durante jogo do Sport contra o Tombense pela Série B — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
Uma semana depois de mais uma movimentação do Ministério Público de Goiás, na Operação Penalidade Máxima, o juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, aceitou denúncia e tornou réus todos sete jogadores e mais sete pessoas acusadas de manipulação no futebol brasileiro.
São eles:
-o atacante Alef Manga, do Coritiba, que está afastado e deve ter confirmada a suspensão de seu contrato em breve
-o meia Dadá Belmonte, do América
-o lateral Igor Carius, do Sport
-o meia uruguaio Jesus Trindade, ex-Coritiba
-o lateral Pedrinho, ex-Athletico, que se transferiu para o Shakthar
-o lateral Sidcley, ex-Cuiabá, hoje no Dínamo Kiev
- Thony Anderson ex-Coritiba e Bragantino, que estava emprestado ao ABC
Entre os outros réus que não são atletas estão Bruno Lopez, apontado como chefe da organização de apostadores e que está preso, Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Luis Felipe Rodrigues de Castro, Romário Hugo dos Santos, Victor Yamasaki, Thiago Chambó Andrade e Cleber Vinicius Rocha Antunes, empresário conhecido como Clebinho Fera.
Todos réus vão responder pela suposta prática dos seguintes delitos, de acordo com artigos da nova Lei Geral do Esporte:
Art. 198. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Art. 199. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Igor Cariús
Absolvido em julgamentos no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Igor Cariús teve defesa rejeitada pelo juiz goiano. Representantes do jogador do Sport alegavam que a nova denúncia do MP de Goiás seria "mero desdobramento" da ação penal anterior. Mas o juiz da 2ª Vara do TJGO entendeu que "não seria motivo para o não recebimento da denúncia ofertada" pelo MP de Goiás.
E o STJD?
A Procuradoria do STJD ainda não fez novas denúncias dos citados pelo MP de Goiás, que agora se tornam réus no processo.
É possível que, agora com o recebimento da denúncia pela Justiça goiana, o pedido de suspensão preventivo de todos os atletas saia até o fim da semana para o presidente do STJD.
Na decisão, o juiz Alessandro Pereira Pacheco de Goiânia concede prazo de dez dias para responderem à acusação e produzir provas e convocar testemunhas para a defesa de cada réu.