O ministro Dias Toffoli, em sessão da Segunda Turma do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, abre caminho para beneficiar outros alvos da operação, na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo GLOBO. A determinação pode ainda fazer com que o acordo de delação do empreiteiro, preservado pelo ministro, seja questionado em benefício de outros condenados.
Além de incomodar uma ala de integrantes da Corte, a manifestação de Toffoli deve ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estuda qual caminho deve adotar — mas já há uma perspectiva de que a sentença será questionada.
No Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal.
Ainda que a decisão não tenha anulado a validade do acordo de colaboração premiada do empresário, a avaliação entre alguns magistrados é a de que a sentença fragiliza medidas do próprio STF. A delação do empreiteiro foi firmada pela PGR e homologada em 2017 pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia.