Modelo da nova carteira nacional de identidade — Foto: Itep/Divulgação
O prazo para que os estados comece a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil".
De acordo com último relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Treze unidades da federação já emitem o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Foto: Dannelly Lima
Hoje (10), foi divulgado que o Instituto de Identificação da Polícia Científica (Polc) de Alagoas emitiu, em 2023, 223.007 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN). As emissões passaram a ser contabilizadas a partir de março do ano passado. Em todo o Brasil, Alagoas foi o quarto estado a emitir o novo modelo do documento. Já no Nordeste, foi o primeiro.
Segundo o superintendente do Instituto de Identificação da Polc, Erik Silveira, a ampliação da rede de postos, os mutirões de expedição das carteiras e os atendimentos domiciliares foram fatores que contribuíram para o grande número de emissões da nova CIN. Além disso, o aprimoramento do sistema, o planejamento estratégico do órgão e a qualificação das equipes de atendimentos e dos papiloscopistas também ajudaram.
“Quando começamos em março, a expectativa inicial era a emissão de 20 mil carteiras por mês, mas, graças ao empenho e dedicação dos papiloscopistas e de toda equipe que atua nos postos, conseguimos atingir uma média de mais de 25 mil documentos. Esse aumento da produtividade se deve principalmente ao diálogo e às estratégias administrativas implantadas nesse período”, disse Silveira.
O Instituto de Identificação conta com uma rede de atendimento com 47 postos de identificação, dos quais sete foram inaugurados em 2023. A implantação de sistemas de agendamento adequados à realidade de cada município também facilitou o acesso dos cidadãos ao serviço de emissão.
Sobre o agendamento
Para os postos que funcionam nas Centrais Já! de atendimento, em Maceió e outras cidades de Alagoas, é possível realizar o agendamento on-line através do site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), aqui. As vagas são disponibilizadas nos dias úteis da semana, às 16h.
Também é possível realizar o agendamento de forma presencial naqueles postos que funcionam nos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp) de Pilar e Rio Largo, nas Casas de Direito de Arapiraca e da capital, e nos demais postos dos municípios interioranos.
Depois de feito o procedimento inicial, o interessado deve comparecer no posto na data marcada, portando a certidão civil de nascimento ou casamento, o CPF ou a declaração de regularidade emitida no site da Receita Federal. A lista completa de documentos pode ser verificada no site da Polc.