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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mandou uma indireta para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana, em meio aos debates sobre as soluções para a arrecadação federal. Hoffmann compartilhou um texto do jornalista Leonardo Sakamoto, no qual ele critica a ideia de limitar is gastos em saúde, educação e benefícios previdenciários, defendida pelo time de Haddad.
“Uma boa leitura”, disse Gleisi ao compartilhar o texto, sem mencionar o ministro da Fazenda.
Tuíte de Gleisi Hoffmann
Conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, a Fazenda estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal.
De acordo com um integrante da equipe econômica ouvidos pelo jornal, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço.
O grupo de Gleisi no PT, entretanto, é crítico de medidas de contenção de gastos, como seria o caso da inclusão dos gastos com saúde e educação dentro do arcabouço fiscal.
A presidente do PT, inclusive, já fez outras críticas públicas ao atual ministro da Fazenda. Ela criticou, por exemplo, a insistência de Haddad em defender o “déficit zero” no resultado primário de 2024.
A iniciativa da Fazenda sobre os pisos da saúde e educação é mais um capítulo do imbróglio criado após a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O ministro da Fazenda já tinha virado alvo do Congresso nos últimos dias ao tentar compensar as perdas da desoneração com a medida provisória que mudava as regras de compensação de créditos do PIS/Confins.
A MP acabou devolvida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após forte reação das duas Casas do Legislativo e duras críticas de setores que seriam afetados pela mudança tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou que seus ministros passem mais tempo dialogando com o Congresso, em meio à crise que se instaurou entre os dois Poderes. O governo teme que a tensão, encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas sentida também no Senado, prejudique o andamento de pautas econômicas.
Lula pediu agilidade a seus ministros e que o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, gaste mais tempo dentro do Congresso do que lendo livros. Também citou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
"Isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil. Tem que conversar mais. O Haddad, em vez de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington (Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social) e o Rui Costa (da Casa Civil) têm que passar a maior parte do tempo conversando com a bancada A, com a bancada B", frisou o presidente na cerimônia para lançar o Programa Acredita, na segunda-feira (22), em Brasília.
No Congresso, a base governista tenta evitar a votação de pautas-bomba, como a PEC do Quinquênio, que prevê aumentos para servidores do Judiciário a cada cinco anos; e a derrubada do veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento.
"É difícil, mas a gente não pode reclamar, porque a política é exatamente assim. A política é a arte que permite a gente viver na diversidade com as pessoas, porque a gente tem divergência", declarou Lula.
A crise ganhou força após a Câmara manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco (PSol). Lira acusou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de ter divulgado que ele atuou pela soltura do parlamentar.
Questionado por jornalistas sobre a cobrança de Lula por mais articulação, Haddad foi sucinto: "Eu só faço isso na vida".
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários, e uma abstenção. A proposta segue para votação no Senado.
O texto da MP estabelece, em resumo, regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais. A proposta também modifica o alcance da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com as mudanças nas regras de tributação dos benefícios, a Fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. O valor, no entanto, deve sofrer redução em razão de alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.