Condutores habilitados nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro de 2023 para fazer o exame toxicológico, mesmo que não estejam exercendo atividade remunerada.

A partir de 28 de janeiro de 2024, motoristas dessas categorias estão sujeitos a penalidades por não realizar o exame toxicológico, alerta a Secretaria Nacional de Trânsito.

A medida, respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro, classifica a omissão como infração gravíssima, conforme Deliberação 268/2023 e Resolução n° 1.002 de 20 de outubro de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Apesar da medida, a legislação prevê um processo administrativo antes da aplicação de multas, exigindo o auto de infração, notificação de autuação, direito à defesa e notificação de penalidade.

As penalidades para infrações nos artigos 165-C e 165-D do CTB incluem multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essa mudança, embora traga rigor à fiscalização, ainda depende da regulamentação pelo Contran, bem como de ajustes sistêmicos para efetiva aplicação das penalidades.

A Senatran esclarece que não haverá imposição automática de multas, destacando a necessidade de transcorrer todo o processo administrativo para aplicação das sanções.

A medida visa reforçar a importância do cumprimento das normas de trânsito, especialmente no que diz respeito à realização do exame toxicológico dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a segurança nas vias e a integridade dos condutores.

Um bebê de 10 meses engoliu um crucifixo, e o objeto ficou preso em sua garganta. A criança precisou passar por uma endoscopia para fazer a retirada do objeto, no sábado (11).  A mãe da menina percebeu que a criança estava com um desconforto e resolveu levá-la ao hospital, na região de La Libertad, no noroeste do Peru.

Após a realização de exames, e um raio-x, os profissionais de saúde perceberam que o bebê havia engolido um crucifixo. O médico Luis Esteves Cabanillas disse que o procedimento para a retirada do objeto foi complicado.

"Mesmo quando tentamos retirá-lo inicialmente, não conseguimos, estava preso, então tentamos várias vezes", afirmou. A mãe da criança, Maricarmen Sajami Rosas, disse que a filha está bem e que ficou aliviada com o sucesso do procedimento médico. "É como recomeçar. É um presente, uma bênção, um milagre por salvar minha filha."

O exame toxicológico voltará a ser exigido para os condutores com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, os motoristas profissionais precisam ficar atentos à resolução nº 1.002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu o prazo de até o dia 28 de dezembro para que o exame seja realizado. O alerta nesse sentido foi divulgado pelo Detran-AL.

A exigência para a realização dos exames havia sido suspensa pela Medida Provisória n° 1153, de 2022. O exame toxicológico voltou a ser exigido após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.

Penalidades

Caso os motoristas profissionais não realizem o exame toxicológico até do dia estabelecido, eles serão penalizados com sete pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 1.467,35.

“A penalidade será aplicada para os condutores que forem flagrados sem terem realizado o exame, violando o artigo 148 do CTB, e também serão penalizados por infringir o artigo 165-B do CTB, que prevê multa por dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico”, afirmou Daniel Celestino, gerente de Controle de Condutores, Veículos e Infrações do Detran-AL.

O exame toxicológico analisa se os condutores consumiram algum tipo de substância psicoativa que comprometa a capacidade de direção, com uma janela de detecção mínima de 90 dias, como estabelece o Conselho Nacional de Trânsito.

Caso o motorista seja flagrado conduzindo o veículo e o resultado do exame tiver sido positivo, ele será penalizado por descumprir o artigo 165-B do CTB, que também é uma infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35.

Os condutores das categorias C, D e E devem repetir o exame a cada dois anos e seis meses a partir da primeira ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e após o exame perder a validade, os motoristas ainda terão até 30 dias para refazê-lo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, nesta quarta-feira (23), para exames de rotina. Segundo seu advogado e ex-ministro Fabio Wajngarten, os exames “têm por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo”.

Fabio Wajngarten citou que o ex-presidente tem sintomas e acompanhamentos médicos devido a sequelas da facada que sofreu em 2018.