Plenário da Câmara dos Deputados presidida por Arthur Lira — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Após as reações negativas ao andamento do projeto de lei que equipara o aborto depois da 22ª semana de gravidez a homicídio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou na terça-feira (18) e afirmou que a proposta será analisada por uma comissão na Casa-mesmo com a aprovação de urgência para tramitação da proposta pelos deputados, medida que já permitiria levar o texto diretamente ao plenário. Lira disse ainda que a Câmara não vai aprovar nenhum projeto que traga prejuízos às mulheres.
— "Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento" — declarou o presidente da Câmara.
A instalação da Comissão Representativa anunciada por Lira, e a escolha da relatoria do projeto e os representantes de cada partido nos debates, portanto, só serão feitas a partir de agosto.
Lira se defendeu das acusações de que teria pautado o projeto por vontade própria e, ao lado de líderes de vários partidos, afirmou que os parlamentares sempre consideraram que o tema seria debatido:
— "Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada".