Janela partidária começa hoje- Foto: Reprodução site TSE

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Essa largada acontece porque começa hoje (7) a janela partidária e , de acordo com o portal do Tribunal Superior eleitoral (TSE), é o período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.  As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

Em seu portal, o TSE deixa bem claro: a regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados.

Isso quer dizer que deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

Ainda de acordo com o TSE, na prática, a "janela partidária" é o intervalo de 30 dias- aberto somente em anos eleitorais- para que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – possam mudar de legenda sem perder o cargo atual que estão exercendo.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

No dia-a-dia, independente de ser na capital Maceió, ou nas cidades do interior- a exemplo de Palmeira dos Índios- poderemos ter novidades em relação a mudanças partidárias. Políticos com mandatos que irão buscar novos caminhos em coligações ou federações partidárias.

Como é comum na política, muitas dessas mudanças já estão bem conversadas, articuladas e apenas no aguardo do período legal. Nos bastidores políticos, citam-se que alguns partidos não querem perder tempo e, para garantir suas novas adesões, devem definir essas filiações já no começo do prazo.

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