Foto: Ascom/Senado

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de atividade para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL/TO) e foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse “bônus” não ficaria sujeito ao teto constitucional, fixado hoje em R$ 44.008,52. Esse teto é um limite para a remuneração de juízes e é baseado nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As parcelas seriam pagas a cada cinco anos de exercício efetivo, até o limite de 30%.

Em um substitutivo de Gomes, o texto da PEC passou a ter categorias no benefício, sendo eles os advogados públicos da União, de estados e do Distrito Federal; defensores públicos; ministros; e conselheiros de cortes de contas.

Pacheco defende que o texto corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no final da jornada profissional.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), a proposta será um “tsunami” no orçamento da União e pode ter um impacto de até R$ 40 bilhões.

Com a aprovação da CCJ, a PEC deve ser analisada no plenário da Casa.