Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de arquivar os inquéritos sobre desvios nos kits de robótica envolvendo aliados de Arthur Lira, a Polícia Federal (PF) terá que devolver mais de R$ 4 milhões apreendidos em Maceió(AL) e outros endereços.

Na sexta-feira (22/9), o ministro do STF determinou o arquivamento dos inquéritos envolvendo todos os investigados, excedendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado apenas o arquivamento da parte envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, como mostrou  orepórter Rubens Valente.

Gilmar determinou a restituição dos bens apreendidos aos “proprietários”, o que envolve R$ 4 milhões em espécie encontrados nas dependências de uma empresa que, segundo apontou a investigação da PF, estaria envolvida no esquema de desvio de dinheiro da União e não tinha capacidade econômica para movimentar os valores.

As fraudes e o superfaturamento, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões.

Gilmar Mendes seguiu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao determinar o arquivamento do inquérito. O órgão indicou ilegalidades nas investigações realizadas pela PF, “com flagrante descumprimento de normas constitucional de prerrogativa de foro”. O ministro reconheceu a inadmissibilidade das provas produzidas pela PF nas apurações em decorrência da “usurpação da competência” do STF. “O relator determinou o trancamento do inquérito policial, mas ressalvou expressamente a possibilidade de reabertura das investigações, caso surjam novos elementos de prova”, declarou o STF, por meio de nota divulgada na sexta-feira (22).