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Os veículos cadastrados nos aplicativos de mobilidade urbana (Uber, 99, InDriver e outros) não podem trafegar portando adesivos de candidatos, seja nos vidros, portas ou qualquer outra parte da extensão dos carros, esclarece o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
De acordo com o TRE, os motoristas também não podem pedir voto dentro dos veículos, que mesmo sendo uma propriedade privada, são utilizados de forma comum pela população, já que se encontram disponíveis para qualquer consumidor que queira fazer uso do serviço.
“Para efeitos legais, os carros de aplicativos são considerados bens de uso comum, e nesse caso, estão proibidos de veicular propaganda política de qualquer natureza, iguais às vedações impostas para os táxis, que são concessões públicas. O TRE de Alagoas esclarece que bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais, ainda que de propriedade privada”, esclarece o tribunal.
Saiba como denunciar
Caso um cidadão flagre um veículo de aplicativo ostentando propaganda eleitoral, basta tirar uma foto do carro e um print da tela do aplicativo com o veículo cadastrado, e encaminhar à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, disponibilizado nas lojas virtuais gratuitamente, para uso em dispositivos móveis de celular, tipo smartphone e tablet.
Veja valor da multa
Ainda de acordo com o TRE/AL, quem for flagrado veiculando propaganda em desacordo com a legislação eleitoral poderá ser notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a ser fixada na representação eleitoral.
Motorista por aplicativo provoca acidente ao olhar celular em Maceió — Foto: Arquivo pessoal
Um homem de 41 anos, que trabalha como motorista por aplicativo, provocou um acidente de trânsito enquanto dirigia e olhava o celular. Ele atropelou duas pessoas que estavam em uma motocicleta na noite desde domingo (28) no bairro São Jorge, em Maceió. Uma delas morreu. Houve tentativa de linchamento e o homem se escondeu em um telhado. O carro dele foi incendiado.
As vítimas seguiam de moto quando foram atingidas pelo carro do motorista por aplicativo que teria se distraído ao olhar o celular. Uma mulher, identificada como Kariny Dantas Rodrigues, que estava na garupa da moto, chegou a ser levada para o Hospital Geral do Estado (HGE) com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O condutor foi identificado como Alderlan do Nascimento Marques. Ele também foi levado para o HGE. Não há informações sobre seu estado de saúde.
Militares estiveram no local do acidente para evitar a tentativa de linchamento. Em um primeiro momento, o motorista não foi localizado. Só depois os policiais o encontraram em cima de um telhado. Ele fez o teste de bafômetro e o resultado foi negativo, sem consumo de bebida alcoólica.
O carro do motorista foi incendiado por pessoas que se revoltaram com o acidente. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes onde foi preso por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Durante depoimento, ficou em silêncio.
Reprodução
Uma passageira acusou um motorista de aplicativo de ter furtado R$ 3 mil- que estavam dentro de uma bolsa- após a conclusão de uma corrida, no bairro Santa Edwiges, em Arapiraca.
De acordo com as informações do relatório da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), foi o próprio motorista que acionou a Polícia Militar após receber a acusação. Ele relatou que fez a corrida para uma senhora e a mesma esqueceu a bolsa dentro do seu carro, mas teria conseguido devolvê-la após o final do trajeto.
Em seguida, a mulher afirmou que a quantia havia sumido da bolsa e que ele teria pegado. Ainda segundo o relatório, a passageira confirmou as informações repassadas pelo motorista e, diante dos fatos, os policiais fizeram uma revista pessoal nos dois, assim como uma revista no veículo.
Foram encontrados R$ 1400 no bolso do motorista, que ele disse ser fruto do seu trabalho como motorista de aplicativo. Os envolvidos foram conduzidos até a Central de Polícia Civil de Arapiraca, onde foi registrado o boletim de ocorrência e a Polícia Civil vai apurar a situação..
Foto: Reprodução
Um motorista de aplicativo teve o carro roubado por dois falsos passageiros, após aceitar uma corrida do Residencial Brisa do Lago, em Arapiraca, para o Distrito Pé-Leve Novo, em Limoeiro de Anadia, na noite da quinta (16). O veículo tomado foi um Chevrolet Corsa Classic de cor preta e placa MVB2155, além do celular pertencente a vítima.
De acordo com o relatório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL), os homens estavam armados com facas, amarraram o motorista e fugiram no sentido Arapiraca. O motorista foi encontrado por uma guarnição da 1ª Companhia Independente, que o conduziu até o 3º batalhão de Polícia Militar ( 3º BPM)- em Arapiraca- onde a vítima informou sobre o crime ao policial que estava de plantão na guarda.
O motorista relatou que os dois falsos passageiros, sendo um deles cadeirante, fizeram o anúncio do assalto nas imediações de um hospital psiquiátrico, localizado as margens da AL 220, no povoado Bom Jardim, em Arapiraca.
As providencias necessárias foram adotadas, buscas foram realizadas, mas até o momento os acusados não foram localizados.
Foto: Ilustração
Dois entregadores por aplicativo foram baleados na madrugada deste domingo (3), no conjunto Jarbas Oiticica, na cidade de Rio Largo, que fica localizada na Região Metropolitana de Maceió. De acordo com as informações, os trabalhadores faziam entregas no local, quando foram vítimas de tentativa de assalto.
A Polícia Militar informou que uma guarnição estava em patrulhamento, quando foi acionada pelo Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, devido a dois pacientes terem dado entrada naquela unidade com perfurações de arma de fogo.
No Hospital, a guarnição constatou que os dois entregadores por aplicativo realizavam uma entrega de comida no conjunto Jarbas Oiticica e foram abordados pelos criminosos. Para evitar que as motos fossem roubadas, eles teriam tentado fugir e acabaram sendo baleados nas costas.
Ainda de acordo com a PM, a dupla foi socorrida por populares e levada ao hospital de Rio Largo e receberam os primeiros socorros. Em seguida, foram encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió.
Os acusados não foram localizados.
Foto: Reprodução Polícia Civil de Minas Gerais
Um casal foi preso, na noite da segunda-feira (12), suspeito de envolvimento na morte de um rapaz. O homem estava desaparecido desde domingo (11) e o corpo foi encontrado carbonizado em um local de difícil acesso, no bairro Paciência, em Sabará, na Grande Belo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar (PM), Euller Santos da Cruz, de 24 anos, mantinha um relacionamento extraconjungal com a companheira do suspeito, de 29 anos. O homem, ao descobrir a traição, obrigou a mulher, de 24 anos, a marcar um encontro com a vítima para o local onde o crime foi cometido.
O suspeito confessou que matou Euller com um tiro na boca, arrastou o corpo para um local de mata de difícil acesso e colocou fogo na vítima. Ainda segundo ele, a arma usada para cometer o crime foi jogada em um rio que passa próximo da região.
O corpo do rapaz foi encontrado pelo irmão, nesta segunda-feira (12). Ele era procurado desde o último domingo (11). De acordo com os militares, ele localizou a motocicleta que Euller usava para trabalhar como motorista de aplicativo e em um local próximo encontrou o corpo da vítima.
Os bombeiros foram acionados para remover o corpo do local, por se tratar de uma vala de difícil acesso em uma estrada de terra, em Sabará.
O homem foi preso por homicídio e a companheira por participação no crime. A perícia da Polícia Civil foi acionada e compareceu ao local.
Assessoria/ PC-AL
Policiais civis da 4ª Delegacia Regional (4ª DRP) de Arapiraca, sob o comando do delegado Edberg Nascimento, prenderam um homem que tinha a posse de um automóvel Fiat Palio, de placa QLF-9028, que era usado na prática de arrastões naquela cidade.
Segundo as investigações, o carro era utilizado por três homens para praticar os assaltos, quando levavam principalmente aparelhos celulares das vítimas.
Após investigações, foi descoberto o nome da pessoa que tinha a posse do veículo usados nos assaltos.
Os agentes levantaram que ele estaria nas proximidades do shopping da cidade, trabalhando como motorista de aplicativo, fazendo uso do mesmo carro utilizado nos roubos, sendo o suspeito preso e conduzido à Central de Polícia.
O delegado fez um apelo às vítimas do grupo criminoso para compareçam à Delegacia Regional de Arapiraca para o registro de Boletins de Ocorrência (BO).
Lucelia | Imagem: reprodução
Na madrugada de segunda-feira (1°), uma motorista por aplicativo, identificada apenas como Lucelia, foi agredida próximo ao condomínio San Nicolas, no bairro Serraria, em Maceió. Em um vídeo, ela contou que recebeu uma chamada pelo aplicativo 99 e que os passageiros, dois homens e uma mulher, estavam bebendo cerveja. Um dos indivíduos a teria agredido com um soco após ela pedir para que eles não bebessem dentro do carro.
“Eles entraram no carro, e eu disse que não podia beber dentro do carro. A moça jogou a cerveja, mas o homem, que eu deduzo ser o marido dela, disse que não ia jogar porque não ia perder duas cervejas”, relatou a motorista, que foi até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ela também está sendo acompanhada por advogados.
Após levar o golpe, a vítima saiu do carro, para tentar revidar ou se defender, e empurrou o suspeito. Depois da esposa do indivíduo intervir, para separar os dois, ela entrou no carro e tentou ligar para a polícia, mas não conseguiu.
“Resolvi ligar para minha prima e pedi que ela fosse me ajudar. Quando ela chegou lá, eu pedi que ela ligasse para a polícia, e a esposa dele escutou”, contou Lucelia. Depois disso, a companheira do suspeito foi até ela e lhe apontou o dedo, momento em que a motorista bateu no braço da mulher, para que ela parasse.
A esposa do homem pegou nos cabelos de Lucelia e começou a agredi-la. A briga foi apartada por uma família que estava bebendo próximo ao local.
Abaixo, veja o vídeo gravado pela vítima:
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)..
O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos.
Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas.
“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade."
O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas.
Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.
A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples.
Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro.
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas.
De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem.
O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024.
Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.
O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.
Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma.
Celular Seguro, aplicativo com o qual governo quer inibir roubos de smartphones — Foto: Reprodução
O Celular Seguro, serviço com o qual o governo federal pretende inibir roubos de smartphones, poderá, num primeiro momento, ajudar a bloquear o acesso de bandidos à linha telefônica e a aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre crimes.
Mas ainda não será capaz de fazer dos aparelhos "um pedaço de metal inútil" na mão dos bandidos, como pretende o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O aplicativo e o site permitirão quem teve o celular roubado ou furtado avisar várias instituições de uma vez. Eles serão lançados nesta terça-feira (19), tendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e bancos como parceiros.
Com base em informações divulgadas pelo ministério, confira os principais pontos: