Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) concedeu vista, ou seja, deu mais prazo para que os senadores analisem o texto - (crédito: Pedro França/Agência Senado)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista — mais tempos de análise —, nesta terça-feira (30), ao projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito, como o antigo DPVAT.
Alcolumbre afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto no plenário da Casa na próxima quarta (8/5), com a sessão do Congresso para a análise dos vetos presidenciais na manhã do dia seguinte.
A matéria que recria o DPVAT é central para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pois há um “jabuti” que permite a abertura de um crédito de R$ 15 bilhões para custear a recomposição parcial do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Antevendo a derrubada do veto do presidente Lula, foi negociado com os parlamentares um total de R$ 3,6 bilhões para esta finalidade.