Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/23, que concede anistia para partidos multados pela Justiça Federal por descumprirem cotas destinadas a mulheres e negros nas eleições de 2022. Os valores podem chegar a R$ 23 bilhões.
A votação que estabeleceu consenso entre o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, só teve resistência das bancadas da federação PSol-Rede e do Novo, únicas legendas que orientaram contra a proposta. Algumas relutâncias individuais foram registradas com a bancada do PL, maior da Câmara, tendo 30 votos contrários à matéria, e com a do PV, que se dividiu, dando metade dos votos contra a aprovação da medida.
A PEC foi aprovada sem dificuldades na votação de dois turnos, nesta quinta-feira, no plenário da Câmara. Obteve placar de 344 votos favoráveis e 89 contrários, na rodada inicial de apreciação, e 338 votos a favor e 83 contrários, no segundo turno. Em ambos, quatro parlamentares se abstiveram.
A proposta é uma versão desidratada do texto que circulava na Casa e que previa afrouxar as regras para a eleição deste ano. As alterações aconteceram depois de o Senado sinalizar divergência com a matéria. Agora, com a PEC atenuada, a expectativa é de que seja aprovada pelos senadores, já que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levá-la ao plenário, depois de avalizada pelos deputados.
O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), negou em seu parecer que a medida conceda perdão às legendas. "É fake news que vão anistiar partidos, é mentira. Está claro que esse valor será restabelecido nas próximas eleições", apontou Rodrigues. "Estamos colocando na legislação para acabar a insegurança jurídica, respeitando as mulheres. Estamos respeitando todas as pessoas que compõem o Parlamento brasileiro."
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) discordou e foi dura ao rebater a alegação do relator. "Há uma anistia ampla, geral e irrestrita para vários casos de malversação de recursos públicos. É a tentativa de termos a maior anistia da história. Já houve várias anistias antes, uma prática corriqueira da velha política, de não cumprir a legislação eleitoral, a legislação partidária, a legislação que visa diminuir a desigualdade de gênero e raça que existe na política brasileira", ressaltou a parlamentar.
Para a deputada Dandara (PT-MG), parlamentar identificada com a causa racial, o texto aprovado pela Câmara é um avanço. "Antes era simplesmente a PEC de anistia dos partidos, nós conseguimos aqui, numa grande negociação, não anistiar os partidos, pura e simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil nas próximas eleições. E isso vai significar o fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades", sustentou.
O texto anistia as punições para todas as legendas que não seguiram a transferência de recursos dos fundos partidário e eleitoral para os candidatos estabelecidos pelos critérios da cota de gênero e raça. Além disso, evita a responsabilização partidária por falhas nas prestações de contas dos candidatos.
Com o perdão, a medida trará um programa de refinanciamento, em que as legendas poderão pagar multas de forma financiada em até 180 meses.
O projeto também reduz o percentual que deve ser destinado a candidatas mulheres e candidatos negros. Segundo a regulação atual do TSE, a destinação de recursos para esses candidatos era de cerca de 50%, agora, o percentual dos fundos públicos destinados a esses candidatos fica em ao menos 30%.
O relatório justifica a medida pelas "dificuldades" dos partidos em se adaptarem às novas regras de distribuição dos valores para as candidaturas das cotas obrigatórias mínimas. A proposta ainda abre a possibilidade de uma distribuição desigual, garantindo, por exemplo, que as legendas direcionem a maior parte da verba mínima a alguns candidatos, como candidatos majoritários femininos ou negros, deixando outros sem a mesma participação na distribuição dos recursos públicos.
Além do perdão, as legendas terão imunidade tributária, ficando isentos de pagarem impostos, da mesma forma que entidades ou templos religiosos.
Leonardo confirma namoro de João Guilherme e Bruna Marquezine e rasga elogios à nora — Foto: Reprodução/Instagram
O cantor Leonardo confirmou o namoro do seu filho, João Guilherme com Bruna Marquezine. Em entrevista divulgada, na última quarta-feira (19), o artista se declarou para a atriz e aprovou o casal, chegando a chamar a caxiense de "nora".
Questionado sobre o que está achando sobre o novo relacionamento do filho, o sertanejo disparou: "Estou achando ótimo. Eu nem sonhava em conhecer pessoalmente Bruna Marquezine e agora ela é minha nora. Isso é um presente de Deus, com certeza".
Ele ainda confirmou, ao Balanço Geral, da Record Brasília, que a nova nora está "aprovadíssima" e relembrou o momento em que a encontrou pela primeira vez. "Eu tive o prazer de encontrar a Bruna quando ela tinha 8 anos de idade. Fui fazer um show no Rio de Janeiro, acho que ela nem deve lembrar disso, e me encontrei com a mãe dela e com ela. Aquela carinha linda... mudou nada, ela só cresceu", contou.
Leonardo ainda disse que receberá a atriz na família "de braços abertos", se for a "vontade de Deus".
A declaração de Leonardo vem depois de uma entrevista concedida pela mãe do seu filho, João Guilherme, Naira Ávila, à Marie Claire, divulgada na última terça-feira (18), na qual ela exaltou o momento apaixonado que o ator está vivendo.
Questionada sobre os rumores de que seu filho estaria vivendo um romance com Marquezine, a empresária soltou: "Vou te falar como mãe: estou feliz porque estou vendo meu filho feliz. Ele está numa fase feliz e eu consequentemente fico feliz por isso".
O líder norte-coreano Kim Jong Un – Foto: CNA via REUTERSREUTERS
O líder norte-coreano, Kim Jong Un, disse que situações geopolíticas instáveis que cercam seu país significam que agora é a hora de estar mais preparado do que nunca para a guerra. A declaração ocorreu enquanto inspecionava a principal universidade militar do país, disse a agência de notícias KCNA nesta quinta-feira (11), no horário local.
Kim deu orientação de campo na Universidade Militar e Política Kim Jong Il, batizada em homenagem a seu pai, que morreu em 2011 e que, segundo a KCNA, é a “mais alta casa de educação militar” do país.
A Coreia do Norte intensificou o desenvolvimento de armas nos últimos anos sob o comando de Kim Jong Un e criou laços militares e políticos mais próximos com a Rússia, supostamente auxiliando Moscou em sua guerra contra a Ucrânia, em troca de ajuda em projetos militares estratégicos.
Segundo a KCNA, Kim disse a funcionários e alunos da universidade que se o inimigo optar por confronto militar com a Coreia do Norte, “a República Popular Democrática da Coreia – nome oficial da Coreia do Norte – dará um golpe mortal no inimigo sem hesitação ao mobilizar todos os meios em seu poder”.
A Coreia do Norte acusou os Estados Unidos e a Coreia do Sul de provocarem tensões militares ao conduzirem o que chamou de “manobras de guerra”, com os aliados realizando exercícios militares com intensidade e escala maiores nos últimos meses.