
Sede do STF | Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar o ano Judiciário de 2024 com a análise de novos conjuntos de ações penais contra réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A partir de fevereiro, também contará com a composição completa, com a posse de Flávio Dino, prevista para o dia 22. Dino será o 172º ministro do Tribunal e vai ocupar a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Ao longo do ano, a Corte pode se debruçar sobre uma série de processos com impactos diretos na vida dos cidadãos. O g1 reuniu detalhes desses casos:
- Novos conjuntos de ações penais contra réus pelos atos de 8 de janeiro;
- Os ministros devem definir a forma de correção dos depósitos do FGTS — um fundo que protege empregados demitidos sem justa causa. Atualmente, o reajuste dos valores depositados no fundo é feito com base na chamada Taxa Referencial (TR). O ministro Luis Roberto Barroso defende que a correção seja pela poupança a partir de 2025;
- O Tribunal deve voltar a deliberar sobre uma ação de partidos e movimentos sociais contra a violação de direitos da população negra, chamada de "ADPF pelas vidas negras".
- Porte de drogas para consumo. O caso deverá ser retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo de análise) em agosto. A corte tem, até o momento, cinco votos para liberar o porte da maconha para consumo pessoal. No entanto, os seis ministros que já votaram concordaram que é preciso estabelecer um critério objetivo para definir o que diferencia o traficante de maconha do usuário. Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25 e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.
- Revista intima nos presídios;
- Os recursos à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" já estão liberados para a retomada do julgamento. Cabe agora o tribunal pautar o caso. A "revisão da vida toda" é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados nos cálculos de benefícios;
Podem voltar à pauta as ações que discutem a distribuição das sobras eleitorais, na definição de cadeiras nas eleições proporcionais — para deputados federais, estaduais e vereadores. Os processos discutem como devem ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na distribuição inicial das bancadas nas eleições.
Reforma da Previdência
Em 2024, o plenário pode voltar a se debruçar sobre as ações que questionam a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019.
A reforma promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela validade da maior parte das mudanças realizadas no sistema de aposentadorias.