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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas outras entidades enviaram uma carta ao Senado Federal pedindo que direitos de artistas e empresas sejam levados em conta no debate do projeto de lei que envolve a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Isso ocorre porque livros, filmes, músicas e vídeos são comumente usados para alimentar as IAs.
O texto sugere que as bases de dados das IAs sejam transparentes, deixando claro quais foram os materiais usados para gerar determinado resultado. Além disso, também é sugerido que seja solicitada a autorização do uso de conteúdos para o treinamento, e possíveis punições para práticas irregulares.
O projeto de lei em questão é o 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
A questão do uso de conteúdos sem autorização para a alimentação das IAs tem sido discutida internacionalmente. Empresas como a Google, a Microsoft e a OpenAI, dona do famoso ChatGPT, estão no meio dos debates.
Recentemente, uma lei europeia foi aprovada e contém orientações sobre proteção de direitos autorais. Essa lei foi uma das inspirações para a carta enviada ao Senado brasileiro.