Fachada do prédio onde fica a sede do INSS — Foto: Pedro França/Agência Senado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência para definir como serão ressarcidos os aposentados e pensionistas que tiveram dinheiro descontado ilegalmente de seus benefícios do INSS.
A reunião acontecerá às 15h e vai contar com representantes do governo, INSS, Defensoria Pública e Ministério Público.
Segundo a AGU, a audiência terá como objetivo principal estabelecer o plano para a devolução do dinheiro aos aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Serão definidos também os prazos para as vítimas buscarem seus direitos na Justiça e as responsabilidades sobre quem arcará com os prejuízos causados.
Será uma Audiência de Conciliação onde se buscará um acordo entre os envolvidos para evitar milhares de processos judiciais separados.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as medidas mais urgentes a serem debatidas pelo grupo são:
Suspensão dos prazos legais – Garantir que as vítimas dos descontos indevidos não percam o direito de buscar indenização devido ao tempo decorrido.
Crédito extraordinário no orçamento – Viabilizar um fundo específico para os pagamentos, sem comprometer outras despesas públicas.
Levantamento completo do prejuízo – Apurar quantas pessoas foram afetadas pelos descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025, além do valor total desviado, que ainda não foi divulgado oficialmente.
Na terça-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli receberá os planos de ressarcimento. Durante a audiência, serão apresentadas as propostas de indenização e discutidos outros pedidos do governo federal relacionados ao caso.
Após a análise, Toffoli deverá concluir seu julgamento nas próximas semanas, quando será anunciada a decisão final sobre o processo. O desfecho definirá os critérios e prazos para o ressarcimento.
A decisão do STF vai valer para todo o país e deve definir:
Quem tem direito ao dinheiro de volta;
Como será feito o pagamento;
Em quanto tempo as vítimas serão ressarcidas;
A audiência será pública e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do STF.