Chamado oficialmente de Carteira de Identidade Nacional (CIN), é o novo documento que substitui o antigo RG e já trouxe algumas mudanças. A principal diferença é que, agora, o CPF passa a ser um número único de identificação na versão digital e nas novas emissão.

O objetivo da mudança é unificar, modernizar e aumentar a segurança dos documentos de identidade contra fraudes e a confiabilidade da identificação civil.

De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo modelo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova CIN passará a ser obrigatória.

Isso significa que a população não precisa realizar a troca imediata do documento. A substituição está sendo feita de forma gradual, permitindo que os cidadãos façam a atualização sem pressa e evitando sobrecarga nos sistemas de emissão.

Segundo a legislação atual, os prazos de validade da nova CIN variam conforme a faixa etária:

• 5 anos para crianças de até 11 anos;
• 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos;
• validade indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.

Documentos necessários para emitir o novo RG

A lista pode variar levemente de estado para estado, mas os documentos básicos são quase os mesmos em todo o Brasil. Veja os principais:

• Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados ou viúvos);
• CPF regularizado;
• Comprovante de residência atualizado (pode ser exigido em alguns estados);
• Documentação adicional, se desejar incluir informações opcionais como:
• Nome social;
• Indicação de deficiência;
• Tipos sanguíneo e fator RH;
• Número da CNH, título de eleitor, etc.

A CIN já está disponível para solicitação. É possível solicitá-la pelo no portal do Poupatempo (em São Paulo) ou o site oficial do Instituto de Identificação do seu estado.