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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou ao STF que não tem interesse em participar de audiência de conciliação com o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em uma queixa-crime por suposto crime contra a honra. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (29/5) ao relator do caso, ministro André Mendonça. A informação é da coluna do jornalista Paulo Cappelli ( Metrópoles).
Na petição, a defesa de Renan Calheiros alega que a rivalidade política entre os dois inviabiliza qualquer possibilidade de acordo. “O querelante e o querelado são adversários políticos declarados, acarretando-se infrutífera conciliação caso a audiência seja designada”, argumentam os advogados Luís Henrique Machado e Bárbara Figueiredo.
A resposta foi apresentada após sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mencionou o artigo 520 do Código de Processo Penal, que prevê audiência de conciliação em crimes contra a honra, salvo manifestação clara de impossibilidade de acordo.
A queixa-crime foi apresentada por Lira em 2023, após Renan acusá-lo de usar prefeituras alagoanas para lavar recursos do chamado “orçamento secreto”. A PGR se manifestou contra a abertura de ação penal, alegando que Renan está protegido pela imunidade material parlamentar — prerrogativa que garante a liberdade por opiniões, palavras e votos proferidos por parlamentares no exercício do mandato.
Diante disso, a defesa de Renan pediu o “regular prosseguimento do feito”, ou seja, que o processo siga sem audiência conciliatória. A decisão agora cabe ao ministro André Mendonça.