Deputado Eduardo Bolsonaro | Gage Skidmore/Flickr
O relator da ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados-, Marcelo Freitas (União Brasil-MG) decidiu, nesta quarta-feira (8), pelo arquivamento do processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o colegiado precisar votar o parecer. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (8), mas foi adiada a pedido de deputados governistas e da oposição. Por isso, o parecer será analisado na próxima sessão do conselho
Eduardo Bolsonaro, segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), atentou contra a soberania nacional e quebrou decoro parlamentar ao trabalhar contra o Brasil nos Estados Unidos, onde mora desde março deste ano.
O relator diz, portanto, que "o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.
Ele também defende que Eduardo não pode ser responsabilizado pelas decisões dos Estados Unidos, como as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
"[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, acrescenta.
A licença de Eduardo Bolsonaro chegou ao fim em 20 de julho. A partir desta data, as faltas injustificadas serão contabilizadas e o parlamentar poderá perder o mandato.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu em 23 de setembro um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Trata-se de representação de autoria do PT, que pede a cassação do mandato de Eduardo. O partido acusado o deputado de dedicar-se "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".