Marco Temporal: Gilmar Mendes apresenta minuta para conciliação sobre demarcação de terras indígenas | Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a minuta de uma proposta legislativa que será debatida na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal. O texto foi elaborado com base em sugestões enviadas pelos integrantes da comissão especial e poderá sofrer modificações antes da versão final.
A audiência está marcada para esta segunda-feira (17), às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O encontro reunirá representantes de diferentes setores envolvidos na discussão sobre a demarcação de terras indígenas. O objetivo principal é buscar um consenso sobre a proposta, que passou por ajustes após seis meses de reuniões e debates.
A minuta apresentada pelo ministro busca compatibilizar as diferentes posições manifestadas durante as discussões. No texto, estão previstas regras para o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, além de disposições sobre o uso e a gestão dessas áreas. O documento também estabelece critérios para consulta prévia às comunidades indígenas e mecanismos de indenização em casos de desocupação de terras.
Segundo Gilmar Mendes, a proposta não é definitiva, mas um esforço para aproximar as partes envolvidas. “Rememoro a todos que a proposta não é o ponto final dos trabalhos, mas tentativa de aproximação das partes e, por esse motivo, sujeita às modificações e aprimoramentos pelos membros da Comissão durante ambas as ocasiões”, afirmou.
O magistrado também destacou a importância do diálogo na construção de uma solução para o impasse. “O objetivo principal da Comissão é a obtenção de consenso entre seus membros acerca dos problemas submetidos à sua apreciação”, pontuou. Ele explicou ainda que, caso não haja acordo sobre determinados pontos, “as redações sobre as quais recaia divergência entre os membros da Comissão serão objeto de votação, observada a regra da maioria, com o registro pormenorizado das posições adotadas, para conhecimento da sociedade e do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, completou.
A Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023, estabelece que a demarcação de terras indígenas deve considerar apenas as áreas ocupadas pelos povos originários até a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, a constitucionalidade dessa regra tem sido questionada no STF e é alvo de ações judiciais. A conciliação busca um meio-termo entre os interesses de indígenas, produtores rurais e o próprio governo.
Enquanto organizações indígenas defendem a anulação do marco temporal por considerarem a regra um entrave ao direito à terra, representantes do agronegócio e de setores produtivos argumentam que a lei traz segurança jurídica para propriedades rurais.