Título de eleitor | Reprodução
A partir desta sexta-feira (7), está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a consulta de eleitores que precisam regularizar a situação por que não votaram nas três últimas eleições consecutivas. Esses eleitores devem regularizar a situação até o dia 19 de maio, pois após esse período, o TSE vai cancelar as inscrições eleitorais de quem deixou de votar nesse período.
Para quem estiver cadastrado no aplicativo e-Título, será notificado o cancelamento da inscrição eleitoral, se for o caso. Quem deixou de votar, não justificou ou não pagou a multa pelas ausências nos três últimos pleitos (incluindo o 1º e o 2º turno e, se houver, eleições suplementares) podem ter a inscrição cancelada.
É importante destacar que com o cancelamento da inscrição eleitoral, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Para regularizar a situação eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral, ou acessar o autoatendimento eleitoral, nos sites da Justiça Eleitoral, ou o aplicativo e-Título, até 19 de maio, apresentando os seguintes documentos:
É importante ressaltar que a documentação a ser apresentada depende da situação específica do eleitor.
Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
