Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode alterar as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que motoristas sem infrações nos últimos 12 meses realizem o processo de forma automática, sem necessidade de exames. A medida está sendo discutida por uma comissão instalada nesta semana e ainda pode passar por mudanças.
O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito para a presidência, e o senador Dr. Hiran (PP-RR), para a vice-presidência. O texto prevê que condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e com bom histórico no trânsito possam renovar a CNH sem a exigência de avaliações médicas e psicológicas realizadas pelos órgãos de trânsito.
O senador Renan Filho foi designado relator da proposta e afirmou que a iniciativa tem como objetivo simplificar o processo e reduzir custos para os motoristas. A medida também é vista como uma forma de incentivar a condução responsável.
Apesar da flexibilização, o projeto estabelece restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática, enquanto condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação nesse formato.
Além disso, casos em que houver indícios de problemas de saúde que possam comprometer a direção continuarão exigindo avaliação médica obrigatória.
A proposta também mantém a possibilidade de escolha entre a versão física ou digital da CNH. O texto segue em debate no Congresso e poderá sofrer alterações antes de uma decisão final.
