Cabo Bebeto- Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, o Projeto de Lei 912/2024 que institui auxílio-refeição aos servidores estaduais lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), quando em serviço externo que impeça de realizar as refeições na base.

No entanto, no Art. 5. do PL estabelece que o auxílio-refeição não se incorpora à remuneração nem aos proventos de aposentadoria do servidor e não constitui a base de cálculo de nenhuma outra vantagem.

O autor do projeto, deputado Cabo Bebeto, explicou que as equipes muitas vezes trabalham em plantões longos e irregulares, o que dificulta o acesso a refeições adequadas.

O PL ressalta que o valor do auxílio será calculado com base na carga horária do plantão.

"Este auxílio não se incorpora à remuneração dos servidores, garantindo que não gere impactos indevidos em suas aposentadorias ou outros benefícios. É uma medida justa e necessária para apoiar os profissionais do SAMU em sua nobre missão de salvar vidas", concluiu Cabo Bebeto.