Presidente da Câmara dá sinal verde para CPI das apostas esportivas

O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) recebeu o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL/AL), para começar a reunir as assinaturas para a abertura da CPI das apostas esportivas. Agora, o deputado precisa conseguir 171 assinaturas de seus pares para que a CPI saia do papel.

O Ministério da Fazenda enviará para publicação ainda neste mês a Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas. O texto, segundo quem está atuando na redação dele, já está em sua fase final. O texto focará apenas nos resultados esportivos. Outros tipos de apostas serão tratados posteriormente pelo Congresso. Além disso, taxação de quaisquer tipos de jogos, como os eletrônicos, por exemplo, não fazem parte da MP.

Em 2018, o governo federal legalizou o setor, mas não o regulamentou. O primeiro objetivo da MP é criar a obrigatoriedade de que as empresas bets se instalem no Brasil formalmente, e com isso, passem a pagar impostos conforme a lei determina que as empresas façam.

A proposta de Carreras foi feita logo após o Ministério Público de Goiás realizar a operação Penalidade Máxima, que investiga a manipulação de resultados em partidas na Série B do ano passado.

— Fica cada vez mais evidente a manipulação de resultados nos jogos do futebol brasileiro. Há especulações e insinuações de que agentes externos estão agindo para interferir nas partidas. Estamos vendo insatisfação de todos os lados. Na Europa tivemos casos comprovados após investigações. O Brasil não está imune, está no ápice de um ambiente nebuloso. Vamos agir — contou o deputado.