Prefeito de Piaçabuçu, AL, Rymes Lessa, e o vice-prefeito, Carlos Ronalsa - Foto: Assessoria

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, por abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024. Ambos também receberam uma multa de R$ 20 mil cada. A decisão judicial atendeu a uma ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e pela coligação "Governando com o Povo" (PDT/PSB).

A decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL, assinada pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, também declarou a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos, além do então prefeito Djalma Guttemberg Siqueira Brêda, envolvido na irregularidade.

Com a cassação, a prefeitura será assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, até que o segundo colocado na disputa eleitoral, Kayro Cristóvão Castro dos Santos, e seu vice, Diego Ramos Calumby, tenham suas prestações de contas certificadas e sejam diplomados.

O prefeito Rymes Lessa se manifestou em suas redes sociais, afirmando que a defesa irá recorrer da decisão.

Uso da máquina pública para fins eleitorais

A decisão foi motivada pela utilização da estrutura da administração municipal para impulsionar a candidatura de Lessa, por meio da distribuição gratuita de alimentos e ovos de Páscoa, custeados com recursos públicos. A prática, amplamente divulgada nas redes sociais do candidato, foi configurada como uso eleitoreiro de programas assistenciais da prefeitura.

Nota

Em nota, o prefeito de Piaçabuçu disse que a decisão não tem efeito imediato que a defesa está recorrendo da determinação judicial. Confira nota na íntegra:

A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo nº 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação "Governando com o Povo" (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.

A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento.

Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada.

Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.