Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem a adesão ou o retorno ao Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. O prazo, inicialmente previsto para 30 de setembro, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A mudança ocorre em meio às adaptações do sistema tributário brasileiro à Reforma Tributária sobre o Consumo. Com a alteração no calendário, as empresas interessadas precisam formalizar o pedido dentro do período estabelecido para que o enquadramento possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, que permite o recolhimento de diversos tributos por meio de uma única guia. Em regra, podem participar empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, desde que atendam aos demais requisitos legais.
Como fazer a solicitação
O pedido deve ser realizado pela internet, no Portal do Simples Nacional. Antes de formalizar a opção, o empresário deve verificar se existem pendências fiscais ou cadastrais que possam impedir o enquadramento.
De acordo com a Receita Federal, as solicitações que apresentarem impedimentos poderão ter as pendências regularizadas até o dia 30 de outubro. Esse prazo, porém, não deve ser confundido com o período para apresentar o pedido de adesão, que termina nesta quinta-feira.
A orientação é que os empresários procurem seus contadores para avaliar o enquadramento mais adequado à realidade de cada negócio, considerando faturamento, atividade econômica e impactos das mudanças tributárias.
