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A Assembleia da República de Portugal aprovou uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), que simplifica o processo para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, pedirem autorização de residência no país.
Segundo o portal Publico, com a mudança - que ainda deve ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa - brasileiros e cidadãos do Timor-Leste poderão ingressar em Portugal como turistas e solicitar diretamente a autorização de residência junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Atualmente, a página para pedir essa autorização já existe no portal da AIMA, mas continua bloqueada. O desbloqueio só deve acontecer após a alteração ser sancionada pelo presidente, publicado no Diário da República e regulamentada. Não há prazo para isso.
Já cidadãos de outros países da CPLP, como Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau, por exemplo, ainda precisarão de visto de entrada para fazer a solicitação. O novo processo substitui a antiga “Manifestação de Interesse”, descontinuada em junho deste ano.
A publicação também destaca que os legisladores também aprovaram outra modificação relevante: o aumento do prazo de validade das autorizações de residência CPLP, de um para dois anos. Além disso, os documentos, que atualmente são emitidos em papel, passarão a ser confeccionados em formato de cartão plástico, como ocorre com outros documentos para estrangeiros.
O presidente Marcelo Rebelo, segundo o Publico, terá até 20 dias para sancionar a alteração na lei, ou, se considerar necessário, encaminhá-la ao Tribunal Constitucional para avaliação. Contudo, o prazo só começa a contar após a revisão final da proposta pela comissão parlamentar responsável.
