O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) decidiu, por unanimidade, não prosseguir com a cassação do governador Paulo Dantas, filiado ao MDB. A sessão foi realizada na segunda-feira (22) e o resultado foi de 7 a 0.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral havia sido foi proposta pela coligação “Alagoas Merece Mais”, liderada pelo senador Rodrigo Cunha do Podemos. Paulo Dantas havia sido acusado de ter favorecido prefeituras, com a liberação de mais de 12 milhões de reais em emendas parlamentares, fora do prazo permitido durante as eleições de 2022.
Conforme a ação, o governador teria usado indevidamente recursos públicos ao direcionar fundos substanciais para municípios aliados durante um período restrito por lei. Após exame detalhado das evidências e argumentos de ambos os lados, o colegiado de juízes determinou que não existiam provas concretas que corroborassem as acusações de manipulação eleitoral por parte do governador.
De acordo com a defesa de Dantas, a alocação das emendas ocorreu em conformidade com os procedimentos legais e não possuía intenções políticas.
