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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
O colegiado decidiu aceitar o recurso apresentado pela defesa, e determinou o arquivamento do caso, após mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram nesse sentido o relator, ministro André Mendonça, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Os magistrados entenderam que houve fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Um deles foi o arquivamento de acusações contra Lira no caso chamado “quadrilhão do PP”, julgado na 2ª Turma.
Outro ponto foi a nova manifestação da PGR, que voltou atrás e se manifestou pela rejeição de sua própria denúncia.
A decisão da Turma muda o que havia sido decidido pele colegiado em 2019, quando os ministros haviam tornado Lira réu por corrupção passiva. O político recorreu da decisão.
O caso voltou a ser analisado após Toffoli devolver o processo para julgamento. Ele havia pedido vista (mais tempo para análise) em 2020.
Na ocasião, a Turma havia formado maioria para negar o recurso de Lira. Nesse julgamento de 2020 o então relator, Marco Aurélio (aposentado), havia votado para manter o recebimento da denúncia. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber.
A denúncia contra Lira foi apresentada em 2018 pela PGR.
